Plano português acima dos requisitos de Bruxelas para metas ‘verde’
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português para aceder às verbas comunitárias pós-crise da Covid-19 prevê que 47 por cento das verbas tenham como fim a sustentabilidade ambiental, acima dos requisitos de Bruxelas.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português coloca hoje a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual garante ter um documento “alinhado com os pilares relevantes da política” da União Europeia (UE).
Um desses pilares é o da transição ‘verde’, área sobre a qual “o PRR português cumpre o limiar de 37 por cento do seu investimento global com afetação a objetivos de transição climática, atingindo os 47 por cento”, destacou o executivo no documento, numa alusão à meta estabelecida pela Comissão Europeia.
Assim, do valor total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia, Portugal prevê destinar 6,5 mil milhões de euros à transição climática.
Ao todo, o PRR agora apresentado, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Acresce a hipótese de recorrer a 2,7 mil milhões de euros em empréstimos europeus para investimentos em habitação acessível, capitalização de empresas e transportes.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de Covid-19, o ‘NextGenerationEU’, com uma dotação total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.
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