A nova Diretiva de Águas Residuais Urbanas e o controlo da poluição de origem pluvial

30 junho 2024, domingo
Água

FOTO SELÌM ARDA ERYILMAZ/ UNSPLASH

A proposta de revisão da Diretiva 91/271/CEE (nova Diretiva de Águas Residuais Urbanas - DARU), inclui disposições que conduzirão a alterações significativas à prática atual, com maiores exigências de requisitos de descarga de efluentes de ETAR, com preocupações de recuperação de recursos do sistema (energia, materiais ou água), mas também com preocupações de redução da poluição por água pluvial urbana, veiculada por excedentes ou por escoamento de superfície.

Os sistemas de drenagem unitários, desenhados para transportar águas residuais de tempo seco e escorrências pluviais, são uma realidade generalizada nas zonas urbanas da Europa. As ETAR de sistemas unitários dispõem de descarregador de tempestade a montante e são dimensionadas, em termos hidráulicos, para um caudal três a seis vezes o caudal médio de tempo seco. Quando o caudal afluente excede a capacidade máxima de transporte ou de tratamento do sistema, ocorre a descarga dos caudais excedentes nos meios recetores (em terminologia anglo-saxónica, “Combined Sewer Overflows” - CSO), em geral sem qualquer tratamento. O impacto adverso exercido pelas descargas de excedentes pode ser atribuído às cargas poluentes dos caudais domésticos ou industriais, que se diluem em tempo de chuva nos caudais de origem pluvial, às substâncias poluentes transportadas pelo próprio escoamento superficial (em resultado da lavagem das superfícies urbanas) e à remobilização de sedimentos e biofilme acumulados no interior dos coletores, nos períodos secos precedentes. Os caudais passam a transportar, assim, elevadas cargas poluentes, nomeadamente de origem orgânica. O volume, a frequência e a duração das descargas dependem da frequência e da intensidade das precipitações, da conceção do sistema de drenagem (nomeadamente da sua capacidade de armazenamento) e do caudal de dimensionamento das ETAR.

Estudos atuais sugerem que o escoamento urbano irá aumentar devido à expansão das cidades e ao aumento das áreas impermeáveis, mas também em resultado das alterações do ciclo hidrológico decorrentes das alterações climáticas (precipitações intensas mais frequentes), aumentando potencialmente as descargas de excedentes através dos CSO. O envelhecimento das infraestruturas e a subida dos níveis médios do mar, nas zonas costeiras, também agrava esta situação. Neste contexto, a descarga de excedentes poluídos constitui um dos principais desafios atuais e futuros na gestão das águas residuais urbanas, sendo a compreensão dos impactos destas descargas fundamental para a sua atenuação. Contudo, o conhecimento quanto à magnitude do problema à escala europeia é ainda bastante limitado devido à ausência de dados (...)