Medidas para conservação de espécies no Atlântico Nordeste
A Comissão Europeia propôs totais admissíveis de capturas (TAC) para um certo número de espécies em 2019 e 2020, num esforço para restabelecer as populações de peixes de profundidade no Atlântico Nordeste. Estas novas medidas, que se baseiam no aconselhamento científico, deverão, segundo a Comissão, possibilitar que as unidades populacionais se reconstituam gradualmente até atingirem níveis sustentáveis.
Muitas das espécies de profundidade são extremamente vulneráveis e demoram muito tempo a atingir a maturidade. A proposta da Comissão baseia-se nos pareceres científicos de precaução do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e tem em conta a obrigação de os pescadores desembarcarem todas as capturas a partir de 1 de janeiro de 2019. A proposta reduz os limites de captura para diversas espécies, incluindo os imperadores e o peixe-espada-preto, em sete zonas de gestão, comparativamente aos níveis de 2017-2018. A pesca de olho-de-vidro laranja continuará a ser proibida.
Ao mesmo tempo, os pareceres científicos positivos quanto ao goraz na região dos Açores e à lagartixa-da-rocha nas águas ocidentais sul permitiram à Comissão propor quotas mais elevadas para estas espécies nos próximos dois anos.
A Comissão propõe igualmente a TAC supressão do sistema de gestão por TAC para três espécies (abrótea-do-alto no Atlântico Nordeste, lagartixa-da-rocha no mar do Norte e peixe-espada-preto no mar do Norte e no Skagerrak), uma vez que apenas são pescadas em pequenas quantidades, que não comprometem a sua reprodução.
O parecer científico sobre os tubarões de profundidade foi apresentado em 5 de outubro e encontra-se em análise. A Comissão irá agora completar a sua proposta em curso, por forma a permitir a respetiva adoção pelos Estados-Membros da UE na reunião do Conselho que se encontra agendada para 19 e 20 de novembro.
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