Economia circular no tratamento de águas: oportunidade ou necessidade?
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Nas últimas décadas, Portugal registou progressos assinaláveis no acesso a água potável e no tratamento de águas residuais. Desde inícios da década de 90 até hoje, Portugal aumentou, por exemplo, a proporção de alojamentos servidos por sistemas públicos de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais de 80 e 60%, respetivamente, para valores acima de 95 e 85%. Por outro lado, dados de 2023 mostraram uma percentagem de água segura na torneira do consumidor a rondar os 99% em Portugal continental.
Esta evolução tem sido acompanhada de frequentes iniciativas legislativas no sentido de aumentar a exigência e controlo sobre a qualidade da água para consumo e das águas residuais, e também na procura de novas soluções de reutilização de águas tratadas.
No entanto, a segurança da água não se esgota na garantia da sua disponibilidade nem no cumprimento dos parâmetros de qualidade clássicos. A velocidade a que a ciência encontra soluções para os problemas ambientais é apenas comparável à velocidade a que a sociedade se depara com novos desafios nessa matéria. No domínio da segurança da água, a presença crescente de micropoluentes orgânicos, como princípios ativos de medicamentos, pesticidas, cosméticos ou compostos halogenados, como as substâncias per- e polifluoroalquiladas, também apelidadas de “químicos eternos”, revela limitações estruturais dos sistemas de tratamento atuais que necessitam de ser ultrapassadas.
Os processos de tratamento biológicos convencionais foram concebidos para remover matéria orgânica biodegradável e nutrientes das águas residuais. São eficazes nesse domínio, mas insuficientes para compostos recalcitrantes, com baixa biodegradabilidade e elevada estabilidade química. Como resultado, muitos destes micropoluentes atravessam as estações de tratamento de águas residuais (ETAR) praticamente inalterados, sendo descarregados no meio aquático. Aí, estes compostos podem trazer consequências relevantes mesmo em quantidades muito pequenas (μg/L), incluindo persistência e acumulação no ambiente, potencial toxicidade para os organismos aquáticos, contribuição para o desenvolvimento de resistência antimicrobiana ou efeitos ainda desconhecidos decorrentes da exposição crónica no longo-prazo.
O enquadramento europeu é uma evidência da preocupação com esta problemática: a Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas, revista em 2024 [5], introduz obrigações de tratamento quaternário para micropoluentes nas ETAR de maior dimensão, e estabelece a responsabilidade alargada dos produtores, imputando-lhes pelo menos 80 % dos custos totais da conformidade com essas obrigações de tratamento.
Autores Maria Isabel Nunes, Professora Auxiliar e João Peres Ribeiro, Investigador
Departamento de Ambiente e Ordenamento, Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM)
Universidade de Aveiro
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