APREN pede coerência entre política energética e política fiscal
O momento é de balanços e de prognósticos, também na energia. Em comunicado conjunto, a APREN e a ZERO destacam os marcos de 2019 no setor, como o leilão de capacidade fotovoltaica, ao qual foram alocados 1 292 MW, num procedimento concorrencial com dois tipos de regime remuneratório, que tiveram por base uma estratégia de contribuição para a sustentabilidade do SEN por um período de 15 anos: o regime de remuneração garantida, para o qual resultou uma tarifa média de 20,4 eur/MWh, e o regime de contribuição ao sistema, com um valor médio de 21,4 eur/MWh de desconto ao preço de mercado. O objetivo do Governo com este leilão é angariar cerca de 600 milhões para os consumidores em 15 anos.
Outro ponto destacado pelas associações é a dependência externa do Sistema Elétrico Nacional, com um saldo importador de 7,0 TWh, algo que as associações atribuem em parte à entrada em operação da central marroquina a carvão Sefi, em dezembro de 2018. Por estar isenta dos impostos ambientais aplicados às centrais congéneres europeias, a central produz eletricidade mais barata, e, por sua vez, mais competitiva, o que vai naturalmente em contraciclo com os esforços europeus de combate às alterações climáticas, materializados de forma mais veemente com a entrada em funções de Ursula von der Leyen. Sob a sua alçada foi decretada, em novembro, a emergência climática, e foi assinado o Pacto Ecológico Europeu, que propõe a revisão da meta europeia para a redução dos GEE para 55 por cento até 2030, comparativamente com 1990. Estes objetivos terão repercussão nos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), que terão de ser revistos no sentido de integrarem os novos objetivos.
Eólica em destaque no mix de renováveis
Os centros eletroprodutores de Portugal Continental produziram, em 2019, um total de 49 TWh de eletricidade, sendo 56 por cento proveniente de fonte renovável. Este total foi maioritariamente suportado pela tecnologia eólica, que representou 28 por cento. Verificou-se uma significativa melhoria na produção elétrica através do solar fotovoltaico, já reflexo da entrada em operação de centrais como a Ourika!, com capacidade instalada de 46 MW, refere o comunicado. Em novembro e dezembro foram batidos recordes de consumo de renováveis.
Este ciclo conduziu a poupanças não só na importação de combustíveis fósseis mas também nas emissões. A análise dos dados conjuntos de 2018 e 2019 mostra uma grande redução das emissões, ainda que a produção da grande hidroelétrica tenha descido cerca de 27 por cento e se tenha registado um aumento da produção de eletricidade por centrais térmicas e em particular por centrais de ciclo combinado a gás natural. No entanto, a produção das duas centrais térmicas reduziu para mais de metade, o que levou a uma redução nas emissões totais do setor eletroprodutor em aproximadamente 4,8 milhões de toneladas, o que equivale a uma quebra de 30 por cento.
Os dados levam o presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, a classificar 2019 como um ano “de viragem no rumo da política energética” do país. O dirigente considera que o PNEC, ao definir uma estratégia a 10 anos, cria as condições para atrair o financiamento adequado para a economia nacional que conduza a um serviço de eletricidade mais barato e justo. No entanto, Amaral Jorge pede coerência entre a política energética e a fiscal no que respeita às taxas e impostos que incidem sobre o setor das renováveis. “A fiscalidade, em sentido lato, tem de criar as mesmas condições necessárias para a captação dos investimentos e financiamentos adequados à economia nacional. A estabilidade regulatória tem de obrigatoriamente incorporar a previsibilidade do regime fiscal”, adverte.
Já o presidente da ZERO, Francisco Ferreira, alerta para a necessidade de Portugal investir “muito mais na eficiência energética e nas energias renováveis para ser neutro em carbono em 2050”, e de acelerar esse investimento. Francisco Ferreira põe a tónica no aproveitamento da energia solar, alertando para a necessidade “de informar, simplificar e ultrapassar os obstáculos que impedem que tenhamos muito mais edifícios com telhados preenchidos com painéis fotovoltaicos ou, no caso de grandes centrais solares, dando preferência a áreas sem outra utilização significativa”.
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