CNADS considera que PNEC devia ir “mais longe” na eficiência energética

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Parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) sobre o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) elogia prioridade acrescida dada à eficiência energética na revisão do plano, mas identifica lacunas, como a ausência de calendarização

Na sequência da revisão do PNEC, que esteve em consulta pública até 5 de setembro, reativou o grupo de trabalho que já se havia pronunciado sobre o plano em junho.

Da reflexão agora concluída resulta a defesa de um PNEC construído “com todos e para todos”, sejam famílias, setores económicos, PME e organizações não governamentais.

A prioridade escolhida pelo grupo de trabalho, num contexto preocupante de crise climática, é a eficiência energética. À cabeça, as medidas passivas e de reabilitação do edificado, a promoção de tecnologias e boas práticas na indústria e serviços, e a melhoria da oferta qualitativa de transportes públicos e mobilidade mais sustentável.

O CNADS aponta também a ineficácia ou insuficiência dos atuais instrumentos de promoção da transição energética, propondo novos instrumentos económicos e manifestando preferência por instrumentos fiscais em detrimento de avisos / subsídios, pela sua maior abrangência e transparência e redução da burocracia.

Para a taxa de carbono, o CNADS recomenda um crescimento “previsível e com significado económico”, e o reinvestimento da receita na economia e nas famílias.

O grupo de trabalho recomenda igualmente o ataque à pobreza energética, instando á operacionalização de estratégias locais.

Faltam prazos e objetivos claros

O documento identifica um conjunto de lacunas, como a ausência de prazos de execução e a calendarização da sua sequência e das metas concretas. É também recomendada a apresentação de trajetórias de consumo final por forma de energia (eletricidade, aquecimento, transportes) e por tecnologia. O grupo de trabalho considera insuficiente que tal se verifique apenas para as renováveis.

O CNADS considera ainda que faltam medidas estruturadas, com quantificação dos investimentos e demonstração da sua eficácia, para os setores dos transportes e da climatização/aquecimento industrial. Falta também fundamentação de opções e critérios de cálculo, em especial nas previsões da procura e da oferta de energia.

O conselho recomenda como meta para a eficiência, em cada sector, a redução da intensidade energética em 2% ao ano até 2030, uma meta que reconhece ser ambiciosa, mas acredita que seja viável com medidas de incentivo adequadas.

O CNADS alerta ainda para a inadequação de medidas como a limitação das tomadas globais de energia primária, renovável ou não, e das necessidades de energia no consumo final, insistindo, ao invés, em indicadores como a intensidade energética e a evolução do nível de emissões.

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