Candidaturas abertas para do plano de eficiência energética PPEC

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já lançou as candidaturas para a sétima edição do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), que decorrerão até dia 14 de outubro.

“A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lança a 7.ª edição do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), com a publicação do Aviso para apresentação de candidaturas entre 6 de julho de 2021 e 14 de outubro 2021”, pode ler-se num comunicado divulgado pela ERSE.

A sétima edição do programa irá “abranger, pela primeira vez, medidas de eficiência no consumo do gás natural, mantendo-se as linhas orientadoras das edições anteriores quanto a medidas, período de implementação e dotação orçamental”.

“Podem candidatar-se à implementação de medidas as entidades diretamente relacionadas com o setor energético, incluindo agências de energia, comercializadores de eletricidade e/ou gás, bem como, associações de defesa dos consumidores, instituições de ensino e centros de investigação e, também pela primeira vez, organizações não governamentais que promovam a eficiência energética ou a proteção do ambiente e do clima”, esclarece a ERSE.

O regulador do setor energético refere que o PPEC “é um dos instrumentos que integra o Plano Nacional integrado Energia Clima (PNEC) 2030, o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030”.

As candidaturas serão avaliadas pela ERSE “tendo em conta a perspetiva da regulação económica”, com base no regulamento 343/2021, e também pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), com base nos objetivos e instrumentos de política energética, definidos no despacho 6546/2021 de 5 de julho.

“A experiência no setor elétrico demonstra que, em termos de custos evitados para o setor e de benefícios ambientais para todos os consumidores (979 milhões de euros), os benefícios do PPEC superam em muito os custos de implementação das medidas (75 milhões de euros)”, referiu a entidade reguladora.

A ERSE salientou ainda que o rácio custo-benefício do programa iniciado em 2007 é de 13, “ou seja, o benefício é 13 vezes superior ao custo”.

“As poupanças acumuladas destas edições do PPEC, em 12,5 TWh [Terawatt-hora], correspondem ao consumo anual de cinco milhões de famílias. As emissões de CO2 evitadas (4,8 milhões t [toneladas] CO2) representam cerca de 30 por cento das emissões anuais da produção de eletricidade e calor”, concluiu a ERSE.

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