Biocombustíveis: produtores pedem fiscalização equitativa

• 27 fevereiro 2025, quinta-feira
• Energia

FOTO NA MONTRA MACB3T / PIXABAY

O secretário-geral da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis, Jaime Braga, chamou a atenção para a “diferença estrondosa na fiscalização de operadores”

Perante uma proposta do Governo para acabar com a isenção de ISP sobre os biocombustíveis, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública ouviu Jaime Braga, secretário-geral da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis, sobre o impacto de um eventual término da isenção, mas este não é, para Jaime Braga, o principal problema. O especialista admitiu que a matéria não recolhe consenso entre os associados, com uma parte a defender a sua manutenção e outra a apontar falta de condições que garantam a sua funcionalidade. “Neste mercado que tem restrições ambientais, se não houver cuidados de rastreabilidade ou eles forem diferenciados, dá-se uma enorme distorção da concorrência”, frisou o dirigente. Jaime Braga lembrou que um produtor nacional está sujeito à diretiva de emissões industriais, sendo escrutinado pelos resíduos que produz. Na fabricação, a ENSE também fiscaliza contratos e preços, enquanto que nas importações, “por lei é apenas obrigatório o certificado internacional de sustentabilidade e a indicação da quantidade de biocombustível que foi colocada no lote”, especificou Jaime Braga na audição.

Os deputados levantaram questões acerca da prevalência das importações, sugerindo que a isenção não está a ter o efeito de estimular a produção nacional, um dado que Jaime Braga atribui, mais uma vez, à falta de regulamentação. Adiantando números de mais de 200 mil metros cúbicos de importação face a cerca de 60 mil de exportação, a explicação de Jaime Braga é cabal: “o que não é controlado é mais barato”.

Questionado também sobre as perspetivas de evolução do mercado, Jaime Braga lembrou as limitações da própria energia, já que não é possível destruir indiscriminadamente a natureza para obter combustível, o que, mais uma vez, pede fiscalização. A evolução é, por isso, uma questão de racionalização.

Os deputados manifestaram ainda preocupação sobre uma eventual repercussão no consumidor final do fim da isenção, mas Jaime Braga desvalorizou a questão, situando um possível impacto em cerca de 1 cêntimo, caso a opção não recaia em absorver na margem.