Águas residuais urbanas: CE insta Portugal a cumprir a legislação da UE

• 02 agosto 2022, terça-feira
• Água

A Comissão Europeia (CE) instou Portugal a cumprir os requisitos estabelecidos na Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, que obriga as aglomerações e cidades a implantar as infraestruturas necessárias para recolher e tratar as respetivas águas residuais urbanas.

As águas residuais não recolhidas ou não tratadas podem pôr em risco a saúde humana e poluir os lagos, os rios, o solo e as águas costeiras e subterrâneas.

O Pacto Ecológico Europeu, com a sua ambição de poluição zero, apela à redução da poluição do ar, da água e do solo para níveis que deixem de ser considerados nocivos para a saúde humana e para os ecossistemas naturais, criando assim um ambiente sem substâncias tóxicas e reforçando a resiliência coletiva.

Em Portugal, pelo menos uma aglomeração não dispõe de sistema coletor e 62 aglomerações não cumprem as normas de tratamento estabelecidas pela diretiva. Por conseguinte, a Comissão vai enviar uma carta de notificação para cumprir a Portugal, que dispõe de dois meses para reagir e corrigir as deficiências levantadas pela Comissão.

Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderá decidir emitir um parecer fundamentado.