Aberta consulta pública sobre nova construção na central nuclear de Almaraz

Fotografia: Foro Nuclear

A construção de um novo armazém da Central Nuclear de Almaraz, para depositar resíduos altamente radioativos a cem quilómetros da fronteira, está em consulta pública até setembro, anunciou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

As autoridades espanholas garantem que “não existe impacto” sobre Portugal da construção do novo armazém temporário individualizado (ATI), que ficará junto ao Rio Tejo e a uma distância aproximada de cem quilómetros em linha reta da fronteira.

No entanto, a APA referiu, em comunicado divulgado, que após ter apreciado a documentação inicial considerou que “o projeto poderia ser suscetível de ter efeitos ambientais significativos em território nacional”, tendo pedido para participar no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Os elementos remetidos pelas autoridades espanholas estão disponíveis para consulta pública até 12 de setembro no portal Participa.

O documento enviado pelas autoridades espanholas explica que os resíduos altamente radioativos (RAA) gerados pela central nuclear são armazenados nas piscinas de combustível irradiado.

O Governo espanhol prevê desativar as centrais nucleares até 2035, mas para desmantelar a central é preciso construir um novo armazém temporário para albergar o combustível irradiado (CI), os RAA e os resíduos especiais (RE), que são “produzidos durante todo o período de operação da central (que não é possível armazenar no ATI existente) e os resíduos radioativos (RR) que se possam produzir no seu desmantelamento”.

O governo espanhol garante que este projeto já foi submetido a uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e conta com uma “declaração ambiental estratégica favorável”.

“O CI, os RAA e os RE serão armazenados inicialmente nas piscinas das centrais nucleares e num ATI, seguido de uma armazenagem intermédia. O processo terminará com a armazenagem definitiva num Armazém Geológico Profundo (AGP). A armazenagem inicial nos armazéns temporários individualizados não apresenta alternativa, cada uma das centrais nucleares construirá um armazém para gerir o seu CI e os RAA”, refere o mesmo documento.

A declaração ambiental estratégica contém as medidas a aplicar na construção do novo armazém, garantindo que se forem cumpridas “não se preveem impactos ambientais adversos significativos”.

De acordo com o documento, não existe impacto do projeto sobre Portugal, tendo sido avaliados como “não significativos” todos os potenciais efeitos transfronteiriços “não radiológicos” identificados.

“Atendendo ao comprimento do troço do canal que separa o possível ponto de contaminação das águas (barragem de Arrocampo) do ponto de ligação do rio Tejo com a fronteira entre os dois países (mais de 100 quilómetros) e ainda às numerosas represas existentes entre eles, bem como a escassa dimensão desta potencial contaminação, é possível concluir que o impacto produzido por um derrame acidental, por águas pluviais, etc. ocasionado na zona do Projeto produzirá um efeito transfronteiriço que se avalia como NÃO SIGNIFICATIVO”, lê-se no documento.

As autoridades espanholas garantem que não serão afetados negativamente pela construção e funcionamento do novo armazém a vegetação e a fauna, assim como não haverá modificação da disponibilidade da água como recurso natural nem contaminação da água superficial.

Também o impacto sobre espaços pertencentes à Rede Natura 2000 pelo consumo de água ou a produção de efluentes não serão afetados pela construção e operação do novo edifício.

O único potencial efeito transfronteiriço radiológico identificado é a “irradiação externa dos trabalhadores e do público que se encontre nas proximidades”, mas também este é qualificado como sendo “totalmente insignificante” para Portugal.

Os estudos espanhóis indicam que as taxas das doses originadas pelo novo armazém “diminuem rapidamente com a distância e a um quilómetro de distância a taxa da dose originada pelo ATI 100 representa uma fração muito pequena do fundo natural. Dado que a distância mínima em linha reta (...) até Portugal é de 100 quilómetros, o impacto radiológico do ATI 100 em Portugal é totalmente insignificante”, refere ainda o documento.

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