A evolução da política de território

31 dezembro 2023, domingo
Território

Fotografia: Jo Kassis_Pexels

Enquadramento geral

A evolução da política ambiental portuguesa nos últimos 30 anos reflete uma crescente consciência dos governos e da sociedade em geral sobre a importância das questões ambientais para o progresso e bem-estar das comunidades. As três décadas em análise sinalizam a influência da adesão de Portugal à União Europeia na adoção das políticas europeias no setor. Portugal aderiu à União Europeia em 1986 e, desde então, procurou alinhar e implementar políticas ambientais respeitadoras das diretrizes europeias, através da adoção de sucessivos regulamentos e legislação relevante.

Neste período, em termos de legislação ambiental, destaca-se a Lei de Bases do Ambiente e o Plano Nacional da Política de Ambiente, que estabelecem o quadro legal para a proteção e gestão ambiental no país. Justifica-se, ainda, relevar a articulação com a política energética, que ganhou expressão no cumprimento dos acordos para combater as alterações climáticas, em particular o investimento estratégico em energias renováveis, como a energia eólica e solar, e o setor da água e resíduos, em particular o tratamento de águas residuais e a gestão de resíduos. Os últimos anos revelam, no entanto, alguma inércia na evolução e acompanhamento das melhores práticas, o que é preocupante.

A política florestal destacou-se num período em que Portugal enfrentou graves incêndios florestais, impondo uma restruturação do setor e um reforço dos meios para prevenir e combater incêndios, a par da promoção de uma gestão mais sustentável da floresta. Este tema será recuperado mais adiante.

A conservação da biodiversidade surge como uma das políticas públicas menos conseguidas. Foram criadas áreas protegidas, e houve um aumento significativo da área consignada à conservação da natureza, sendo que a iniciativa cuja génese parecia mais ambiciosa - a criação da rede europeia Natura 2000 – frustrou as expetativas e é hoje facilmente contestada. Mais recentemente, promoveu-se uma restruturação orgânica na agência nacional com responsabilidade política neste domínio, o atual ICNF, mas a prioridade foi claramente dada à política florestal e secundarizou-se a conservação da natureza. (...)