UE apresenta agenda para uma melhor governação dos oceanos
A Comissão e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança adotaram, a 10 de novembro, uma comunicação conjunta, propondo ações para se alcançar a segurança, a limpeza e a gestão sustentável dos oceanos. A UE apresenta uma agenda para uma melhor governação dos oceanos baseada numa abordagem internacional intersetorial e normativa.
Federica Mogherini relembrou as tentativas de fazer valer reivindicações territoriais ou marítimas, que afetam a estabilidade regional e a economia mundial, para enfatizar a necessidade de recorrer a todos os instrumentos disponíveis para "moldar e melhor integrar na ação externa da União Europeia a governação dos oceanos".
A proposta define 14 conjuntos de ações, em três domínios prioritários. Um deles é o aperfeiçoamento do quadro internacional de governação dos oceanos, ou seja, a necessidade de aperfeiçoar e fazer cumprir as normas relativas aos oceanos, por exemplo, de modo a abranger as zonas situadas além da jurisdição nacional e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável acordados internacionalmente, como a meta de 10 % de zonas marinhas protegidas até 2020. A UE colaborará com os parceiros internacionais para assegurar a sua execução e organizará, em outubro de 2017, a conferência «Os Nossos Oceanos», que deverá consolidar os compromissos assumidos. Até 2018, a Comissão elaborará também orientações sobre prospeção e exploração dos recursos naturais em zonas sob jurisdição nacional.
Com base na sua Estratégia de Segurança Marítima, a União Europeia irá trabalhar com os países parceiros com vista a reduzir os riscos e as ameaças à segurança marítima, como a pirataria, o tráfico de seres humanos, de armas e de estupefacientes, tirando pleno partido da capacidade da nova Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras, da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e da Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA). Além disso, a UE está ativamente empenhada no mar Mediterrâneo e no oceano Índico, nas suas missões e operações levadas a efeito no quadro da política comum de segurança e defesa. A EUNAVFOR Atalanta luta contra a pirataria frente à costa da Somália, enquanto a operação EUNAVFOR MED SOPHIA tenta desmantelar as redes de traficantes e passadores, tendo salvo até agora mais de 28 000 vidas no sul do Mediterrâneo Central.
Um segundo objetivo é a redução da pressão humana sobre os oceanos, ao mesmo tempo que se criam condições para uma economia azul sustentável. Os oceanos são importantes reguladores do clima, absorvendo 25 % do CO2 produzido. Se não forem tomadas medidas para limitar o aquecimento e a acidificação dos oceanos, estes poderão desregular o clima. A luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) constitui uma prioridade para a UE. Pelo menos 15% das capturas efetuadas em todo o mundo, no valor de 8 – 19 mil milhões de EUR por ano, são ilegais. Como líder na luta contra a pesca INN, a UE promoverá ações multilaterais e reforçará a atuação da Interpol na luta contra a pesca INN. A Comissão lançará um projeto-piloto destinado a controlar a pesca ilegal ao nível mundial, utilizando comunicações por satélite.
O lixo marinho é outra grave ameaça para os oceanos. No âmbito do plano de ação para a economia circular, a UE proporá, até 2017, uma estratégia para o plástico, que contribuirá para reduzir o lixo marinho em, pelo menos, 30% até 2020.
A Comissão trabalhará na elaboração de orientações internacionais sobre o ordenamento do espaço marítimo até 2025 e contribuirá para o alargamento das zonas marinhas protegidas ao nível mundial através de financiamentos do programa Horizonte 2020 e programas LIFE.
Por último, pretende-se o reforço da investigação e da obtenção de dados sobre os oceanos à escala internacional, já que cerca de 90% dos fundos marinhos dos oceanos continuam por cartografar e menos de 3% são utilizados para a atividade económica. A Rede de Dados Azuis da UE — a Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho — fornece dados provenientes de mais de 100 organismos de investigação marinha e está acessível a todos. A Comissão proporá formas de conversão desta base de dados numa rede mundial de dados marinhos.
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