Só 40 % dos municípios recolhem biorresíduos junto dos consumidores domésticos
FOTO SIGMUND/ UNSPLASH
A análise é da DECO PROteste revela que, num universo de 278 municípios, apenas 107 indicam ter introduzido um sistema de recolha destes resíduos alimentares junto das famílias
Os biorresíduos, que, de acordo com dados publicados recentemente pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), representam 38 % dos resíduos produzidos em Portugal, continuam, na sua maioria – 86 % (que corresponde a 1,84 milhões de toneladas), a ser encaminhados para o lixo indiferenciado.
Falta de recursos financeiros e humanos, dispersão geográfica da população e consequentes custos elevados associados à recolha, dificuldade de entrega em estações de tratamento, ausência de operadores de gestão que recebam os biorresíduos, concursos morosos e baixo orçamento para ações de sensibilização, foram algumas das razões apresentadas pelas entidades responsáveis pela recolha de biorresíduos à DECO PROteste para não terem ainda implementado a recolha.
Perante este cenário, a DECO PROteste alerta para o potencial desperdiçado: se separados e descartados no contentor certo, os biorresíduos, além de não se perderem em aterros que estão cada vez mais no limite das suas capacidades, dão origem a um composto de elevada riqueza para a agricultura ou até a produção de biogás.
“Este atraso de quase dois anos na implementação da recolha seletiva significa que toneladas de matéria-prima continuam a ser desperdiçadas. É urgente que os municípios e as entidades gestoras sigam os bons exemplos e acelerem o processo, garantindo contentores adequados e acessíveis e, ainda, informação clara para todos”, afirma Mariana Ludovino, da DECO PROteste, citada em comunicado.
Nos pouco mais de 100 concelhos que já têm a recolha seletiva de biorresíduos, os sistemas e as áreas de recolha diferem – o mais comum passa pela instalação de contentores castanhos na proximidade das residências das famílias. Existe também a recolha porta a porta, que permite ao consumidor deixar o saco ou o contentor à porta para recolha pelos serviços. Numa terceira modalidade, a entidade gestora entrega sacos especiais às famílias, que acondicionam os biorresíduos e depois os deixam no contentor indicado.
A DECO PROteste observou ainda que a demora na aplicação da recolha seletiva de biorresíduos junto das habitações adia a adoção do sistema PAYT (em inglês, pay as you throw), que permite que as famílias paguem o serviço de gestão de resíduos em função da quantidade de lixo indiferenciado que produzem, sem associar o cálculo da tarifa ao consumo de água. Inicialmente, o sistema PAYT deveria estar implementado até 1 de julho de 2026, mas o prazo foi alargado até 2030.
A DECO PROteste disponibiliza uma plataforma que informa os consumidores sobre os municípios com opções para depositar biorresíduos: https://www.deco.proteste.pt/sustentabilidade/biorresiduos-sistema-payt.
Para os consumidores que não têm um contentor na sua zona, a DECO PROteste aconselha-os a reivindicar uma melhor qualidade de serviço através da plataforma Reclamar Compensa: https://www.deco.proteste.pt/sustentabilidade/reclamar-compensa.
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