PRR – Plano de Recuperação e Resiliência
Estava previsto que este artigo iria fechar a avaliação do PNEC 2030 no que respeitava ao seu impacto nas empresas.
Mas a dinâmica atual nas estratégias climáticas, europeias e nacionais, e a expectativa de decisões das quais resultará a redefinição de políticas e de objetivos, sugerem que por elas tenhamos de aguardar.
Espera-se que, até ao final de junho do corrente ano, a Comissão Europeia possa rever legislação sobre ambiente, clima e energia; por outro lado, e por força da atual crise sanitária, todos os Estados-Membros da União Europeia devem elaborar planos de recuperação e de preparação para novas e mais exigentes imposições quanto aos objetivos de neutralidade carbónica e de circularidade da economia.
Para isso, a União Europeia estabeleceu um pacote financeiro de vários biliões de euros em subvenções a fundo perdido e em linhas de crédito a recuperar.
Chama-se, no entanto, a atenção para que as subvenções irão ser financiadas por novos impostos europeus e para um reforço das receitas da União Europeia em detrimento de receitas até agora nacionais.
O Governo português, em cumprimento destas decisões comunitárias, elaborou e apresentou à Comissão Europeia o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, cuja síntese, atualizada em 15/02/2021, se resume e que se junta à Estratégia Portugal 2030, aprovada no início deste ano de 2021. (...)
Artigo completo na Indútria e Ambiente nº127 mar/abr 2021, dedicado ao tema 'Sistemas de gestão ambiental, certificação e auditoria'
Engenheiro
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