Aprovado Plano de Afetação para as Renováveis Offshore

• 13 fevereiro 2025, quinta-feira
• Energia

FOTOGRAFIA: PTNorbert / PIXABAY

Plano incide sobre as zonas marítimas adjacentes à costa ocidental com os melhores recursos e condições para o desenvolvimento e a instalação de parques comerciais para exploração de energias oceânicas

Foi aprovado em Conselho de Ministros o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), parte integrante do Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM), que previa a distinção de áreas preferenciais para a afetação de centros electroprodutores, baseados em renováveis.

O PAER foi sujeito a um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica, e “incide exclusivamente sobre zonas marítimas adjacentes à costa ocidental do continente, selecionadas por apresentarem os melhores recursos e as melhores condições para o desenvolvimento e a instalação de parques comerciais para exploração de energias oceânicas, especialmente adequados para a tecnologia flutuante”, conforme se lê na Resolução do Conselho de Ministros publicada a 7 de fevereiro.

O objetivo do PAER é identificar potenciais áreas que, em conjunto, permitam instalar uma capacidade de até 9,4 GW, de modo a dar resposta ao estipulado no PNEC 2030 e criar condições para aumentar a produção num calendário mais alargado.

A discussão tida no âmbito do plano levou a que se concluísse pela necessidade de diminuir o impacte sobre a atividade da pesca e sobre o ambiente, pelo que a área norte de Viana do Castelo foi reduzida, a área sul foi eliminada (assim como a da Ericeira) e houve um ligeiro ajuste à área de Leixões.

O PAER abrange 2711,6 km², valor que inclui uma área de 5,6 km² na Aguçadoura, para instalação de projetos de investigação e/ou demonstração não comerciais. Tal equivale a uma diminuição de 470 km² face à proposta submetida a discussão pública.

Ambientalistas pedem mais garantias

Em comunicado conjunto, a ANP|WWF, Sciaena, SPEA e ZERO saúdam a exclusão de áreas ambientalmente sensíveis, mas afirmam a necessidade de assumir compromissos adicionais para garantir que a expansão da energia eólica offshore não compromete a biodiversidade e os usos existentes do mar. A exclusão da área da Ericeira foi uma das preocupações que as organizações conseguiram ver incorporadas no plano, mas em Viana do Castelo as ONGA gostariam de ter visto um ajuste mais significativo na zona leste, afastando a área pelo menos 10 milhas da costa para reduzir o impacto na biodiversidade numa zona já próxima de outra área de implementação de renováveis offshore, a Galiza. 

Apesar de saudarem o reconhecimento de que as aves marinhas estão entre os grupos mais afetados pelas eólicas offshore, as ONGA criticam o facto de ainda não ter sido integrado o trabalho de mapeamento da sensibilidade das aves marinhas realizado em Portugal pela SPEA e CeC3 para as espécies que ocorrem nas nossas águas. As organizações apelam ainda a que os futuros leilões não incorporem "apenas critérios económicos, incluindo também critérios ecológicos e sociais, de forma a assegurar padrões elevados de sustentabilidade".

Notícia atualizada a 14/02 com a posição das ONGA.