Importância do envolvimento das populações na gestão florestal
D.R.
No contexto actual, de grandes fragilidades expostas nos territórios rurais, por falta de ordenamento, de visão estratégica e de capacidade para implementar transformações estruturais, a gestão florestal só poderá ser feita com o engajamento das comunidades locais, sejam elas gestoras de recursos comunitários ou proprietários individuais de parcelas em espaços florestais, face ao perfil florestal nacional.
E esse envolvimento terá sucesso se forem considerandos pelo menos estes três vectores: a sustentabilidade económica dos detentores dos recursos florestais (particularmente quando se trata de conservação ou de espaços com outra função social); o reconhecimento da importância desses recursos para a sociedade; e a implementação de modelos colaborativos.
Será possível falar-se de florestas onde o Estado apenas possui 3 % dos terrenos florestais?
Tomando em consideração a distribuição da propriedade dos terrenos florestais em Portugal, com cerca de 91 % pertencente a privados, acentuadamente em minifúndio, 6 % são baldios, geridos pelas comunidades locais e onde apenas 3 % pertence e é gerido por entidades públicas (fonte: ICNF, Portugal Perfil Florestal, Janeiro 2021), do meu ponto de vista, a evolução dos espaços florestais para florestas e também para a estruturação de mosaicos de paisagem mais resilientes e alinhados com a prevenção e mitigação dos efeitos das alterações climáticas, apenas será conseguida se existirem políticas públicas e medidas efectivas que incentivem e apoiem os proprietários privados e as comunidades locais em processos de florestação e restauro, desses e de outros espaços florestais de elevada importância ecológica que existem e se vão degradando, sobretudo em área protegida, bem como a sua manutenção a longo prazo. Indo mais longe, a visão de longo prazo deve apontar o destino a dar à floresta madura, a qual atravessou gerações, vários herdeiros e que a sociedade já a considera como sua, seja para dela desfrutar ociosamente, ou pelos valores naturais que a integram.
As florestas são muito mais do que árvores e plantas e, neste sentido, os modelos económicos devem urgentemente chamar a sociedade a pagar os benefícios intangíveis, resultantes dos serviços de ecossistema, de que todos usufruem, mas que na maior parte das vezes não são percepcionados pelos cidadãos. E a questão é, alcançado esse clímax, como tratar o recurso? Estará ele apto a dar o retorno económico aos herdeiros do seu instalador, por via da extracção/destruição, ou deve manter-se útil à sociedade enquanto prestador de serviços ecológicos, e portanto, não transaccionável? Nestes casos, como poderemos assegurar na sua manutenção, em que existem custos privados e benefícios públicos?
Espaços florestais de montanha - um território apetecível
A montanha é um espaço multifuncional de actividade económica e de fruição ociosa. Ela é essencialmente paisagem, comportando mosaicos de floresta, de matos, pastagens e também de pedras e penedias.
A montanha, pelas suas características intrínsecas, mantem-se peculiar quanto à titularidade das terras, pois é ali que ainda hoje se mantém um modelo de governança comunitário de um recurso comum, que é o baldio. Os baldios situam-se sobretudo no norte e centro do país e, ocupando cerca de 6 % do território de Portugal continental, representam mais de 14 % da floresta nacional.
O baldio, pela sua dimensão e porque formalmente se apresenta como uma unidade produtiva, com um único titular da posse e da gestão, tornou-se muito apetecível para a instalação daquilo que se convenciona chamar de “economias de base territorial”, nomeadamente energias renováveis, exploração florestal, mercado voluntário de carbono, actividades turísticas, serviços de ecossistema e biodiversidade. Recai hoje sobre o baldio um forte interesse e pressão, com novos usos e novos utilizadores, compartes e não compartes. (...)
José Carlos Pires
Formado em Direito, empresário de turismo e
dirigente associativo de baldios a nível local e nacional
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