Entrevista a Joana Balsemão
A vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Cascais resume as medidas que o concelho tem vindo a implementar para fazer face às alterações climáticas em vários domínios, com a seca a assumir um expectável destaque.
Entrevista e fotografia por Cátia Vilaça
O município de Cascais tem implementado novas medidas – ou medidas adicionais – para fazer face à situação de seca vivida este ano?
Há três anos fizemos, com o apoio do Instituto Superior Técnico, a matriz da água. As políticas públicas não devem ser feitas com base em “achómetro” - precisamos de saber exatamente qual é o ciclo da água no nosso concelho para depois podermos definir prioridades e medidas. Entre outras coisas, ficámos a saber qual é o consumo de água per capita, e ficámos igualmente a saber que quase 95% da água consumida em Cascais vem da mesma fonte – [barragem de] Castelo de Bode, o que é indicativo de uma certa dependência. Também ficámos a saber que o setor público tem alguns “culpados” – pondo de parte escolas e prisões, que não funcionam diretamente sob a égide da Câmara, o terceiro principal “culpado” é a rega, a forma como nós tratamos dos nossos espaços verdes. Do setor privado, os principais “culpados” são os campos de golfe.
Ainda não é usada água não potável para satisfazer esse tipo de utilização?
Não. Alguns utilizam furos legalizados, mas a maioria da água usada para rega é potável. A legislação que o Governo adotou há três anos [Decreto-Lei nº 119/2019], por via de diretrizes de Bruxelas, constituiu um obstáculo ao uso de água reciclada. Antes dessa legislação nós usávamos água reciclada da ETAR, por exemplo, para lavar as ruas. É um exemplo onde não faz mesmo sentido usar água potável. Depois de essa legislação ser publicada ficámos impedidos de o fazer. Era preciso, para além de certificação para o produtor, o transportador e o utilizador, que faz sentido, uma análise de risco para cada situação, com todas as nuances. A análise de risco era diferente se fosse para canteiros ao lado de uma estrada ou se fosse para canteiros num espaço verde, mesmo que o espaço fosse aberto ao público. E ainda há toda a burocracia associada a cada análise de risco. Conversámos muito com o gabinete do ministro da altura, falámos muito com a Agência Portuguesa do Ambiente e tivemos toda a compreensão. Oferecemo-nos para fazer uma certificação pela bitola mais alta e, assim, ter luz verde para usar água reciclada em todas as circunstâncias. Entretanto, sabemos que essa legislação está a ser adaptada, alterada, simplificada (uma simplificação que não põe em causa a saúde pública), portanto aguardamos. (...)
Leia a entrevista completa na Indústria e Ambiente nº136 set/out 2022, dedicada ao tema 'Cidades: resiliência às alterações climáticas'
Outros artigos que lhe podem interessar