Governo aposta na valorização do potencial do lítio
O Conselho de Ministros aprovou as linhas de orientação estratégica relativas à valorização do potencial de minerais de lítio em Portugal. Esta decisão vem na sequência do reconhecimento da importância dos recursos geológicos para o desenvolvimento da economia. Por outro lado, investidores nacionais e estrangeiros têm vindo a demonstrar interesse na prospeção e pesquisa e exploração de minerais de lítio. Este interesse impunha, para o executivo, uma avaliação da estratégia a prosseguir de forma a otimizar a valorização do potencial nacional, criando-se, para o efeito, em dezembro de 2016, um Grupo de Trabalho com representantes das entidades públicas e associações ligadas à temática dos recursos geológicos. O relatório apresentado pelo grupo conclui que o potencial geológico nacional, embora elevado, apresenta insuficiente caracterização das ocorrências em termos mineralógicos e de cálculo de recursos. Diz também que não estão identificados projetos de investigação ou iniciativas de inovação relacionadas com a reciclagem dos minerais de lítio das baterias usadas que, numa lógica de economia circular, reduza os resíduos e a «pressão» sobre os minerais de lítio de origem primária.
Tendo em conta as conclusões e sugestões emanadas do relatório, o Conselho de Ministros aprovou esta estratégia, definindo que a atividade de revelação e aproveitamento dos minerais de lítio em Portugal deve assentar numa aposta na fase inicial da fileira, ou seja, a do conhecimento geológico, na avaliação da oportunidade de instalação de unidades tecnológicas determinadas e na dinamização de projetos de investigação orientados para a recuperação dos materiais de lítio.
A aposta na fase inicial da fileira vai passar pela dinamização de concursos públicos para a atribuição de licenças de prospeção e pesquisa, bem como para a respetiva exploração. Vai também incluir a avaliação da oportunidade de instalação de duas Unidades Tecnológicas com objetivos distintos (uma Unidade Experimental Minero-Metalúrgica, com o objetivo de desenvolver conhecimento e testar tecnologias para toda a cadeia de valorização dos recursos, e uma Unidade Piloto de Demonstração, de caráter declaradamente industrial, processando minérios ou concentrados de várias origens e destinada a avaliar os custos de produção em ambiente industrial). Pretende-se ainda dinamizar, no quadro dos instrumentos financeiros nacionais, europeus e internacionais, projetos de investigação orientados para a recuperação dos minerais de lítio das baterias usadas, na prossecução dos objetivos da economia circular.
Consulte o diploma completo em https://dre.pt/application/conteudo/114610495
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