Estudos de Impacte em Saúde: um desafio a implementar em Portugal
Os Estudos de Impacte em Saúde (EIS) ou Health Impact Assessment (HIA) são uma ferramenta para avaliar os impactes na saúde da população, da implementação de medidas legislativas, políticas, programas, planos e projetos (MLP4), a nível internacional, nacional, regional ou local.
Um EIS não analisa apenas os riscos para a saúde vinculados a uma MLP4, mas também avalia em profundidade os impactes potenciais desses riscos na saúde da população-alvo. Diferencia-se da avaliação de risco ao ter em conta as evidências científicas sobre o risco, mas também a perceção das partes interessadas e da população-alvo.
A implementação da Diretiva EIA 2014/52/UE nos Estados-Membros da União Europeia (UE) tornou a avaliação dos impactes na saúde humana uma ferramenta obrigatória.
Portugal tem uma história de cerca de 20 anos na discussão de EIS. No entanto, a sua implementação ainda não aconteceu.
O EIS de uma MLP4 é uma abordagem através da qual o instrumento a analisar, do setor público ou privado, pode ser avaliado relativamente aos seus efeitos na saúde da população.
O objetivo deste tipo de estudos é ajudar o processo de tomada de decisão, analisando as implicações da MLP4 sobre a saúde e propondo medidas que minimizem os impactes negativos gerados e maximizem os positivos. (...)
Por Vera Noronha – Mestre Pré-Bolonha em Engenharia Sanitária (FCT-UNL); Assessora Superior de Engenharia Sanitária - ARSLVT, IP
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