A política climática internacional dos últimos 30 anos

31 dezembro 2023, domingo
Alterações climáticas

Fotografia: Tania Malréchauffé_Unsplash

Nos últimos 30 anos progrediu-se muito no conhecimento das alterações climáticas antropogénicas, das suas causas, características e impactos atuais e futuros sobre a vida e atividades humanas e sobre a biosfera. Em 1990 publicou-se o primeiro relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPPC), criado em 1988 no âmbito das Nações Unidas, por iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Ambiente e da Organização Meteorológica Mundial. Este relatório serviu de base para a negociação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), cujo texto foi aprovado na primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e que entrou em vigor em 1994.

Nos últimos 29 anos de vigência da CQNUAC, as alterações climáticas globais provocadas por algumas atividades humanas tornaram-se um desafio incontornável que ameaça o bem-estar e a prosperidade económica de grande parte da população mundial. Embora o problema tenha alguma complexidade, a sua causa principal é a utilização intensiva e crescente à escala global de combustíveis fósseis, com início na Revolução Industrial há cerca de 250 anos, primeiro o carvão, depois o petróleo e, finalmente, o gás natural. O consumo de energia fóssil, aliado ao progresso da ciência e da tecnologia, criou, na Europa e depois nos EUA, no Japão e em alguns outros países mais industrializados, bem como em alguns países produtores de combustíveis fósseis do Médio Oriente, um bem-estar, prosperidade económica e riqueza material sem paralelo. O resto do mundo também beneficiou, embora de forma diferenciada, do paradigma energético dos combustíveis fósseis.

Contudo, criou-se um fosso económico entre os países industrializados do Norte Global e os países menos industrializados do Sul Global, incluindo as regiões tropicais. Este fosso está a ser alargado por vários fatores, entre os quais se destacam os impactos cada vez mais gravosos das alterações climáticas, tais como o aumento da temperatura média global da atmosfera e do oceano, fenómenos meteorológicos e climáticos extremos mais frequentes e intensos, tais como ondas de calor, secas e precipitação intensa em intervalos de tempo curto, ciclones tropicais mais intensos e destrutivos e subida do nível médio global do mar. (...)