A Directiva da Responsabilidade Ambiental1 (DRA) não é o único instrumento legislativo europeu sobre responsabilidade ambiental (refiram-se os relativos aos resíduos da indústria mineira e à captura e armazenamento de carbono), mas é o único com um âmbito de aplicação geral. Depois de um longo período de discussão, consulta das partes interessadas e preparação - que começou com a Proposta da Comissão em 1989 para a introdução da responsabilidade civil por danos causados por resíduos perigosos - a Proposta da Comissão de 2002 foi adoptada a 21 de Abril de 2004.

Temos a sorte de colaborar com muitos operadores, alguns deveras preocupados com a transferência e protecção do seu risco ambiental para entidades financeiras, outros, apenas em conseguir uma prova de uma qualquer garantia financeira, sem dar grande valor ao seu conteúdo e operacionalização.
Afinal de contas, o que pode ocorrer? É a pergunta mais frequente que temos ouvido.
O Decreto Lei 147/2008 de 29 de Julho de 2008, estabeleceu o regime juridico da responsabilidade ambiental abrangendo quer a vertente de responsabilidade civil no seu Capitulo II, quer a de responsabilidade administrativa no Capitulo III. As responsabilidades - nomeadamente solidárias, abrangendo os Directores e Administradores - objecto deste Decreto-Lei têm sido muito debatidas na imprensa e em revistas da especialidade, pelo que, esse não é o objecto principal do nosso artigo.

Finalmente, ao fim de algumas décadas de um crescimento de produção legislativa de protecção ambiental, nem sempre coerente, concretiza-se, por fim, a tradução prática do ambicionado princípio do poluidor-pagador numa visão global e integradora de diversas variáveis associadas à conservação dos recursos naturais. Sem dúvida, quem polui em cenários acidentais inexpectáveis, paralelamente à autorizada rejeição de poluentes em níveis legalmente conciliáveis entre o desenvolvimento da humanidade e a manutenção dos ecossistemas, vê-se a braços com a obrigação de repor um estado ambiental pré-existente relativamente à água, ao solo e à biodiversidade.

Desde os anos 70 do século passado que se têm desenvolvido políticas ambientais, sendo que a Lei de Bases do Ambiente, com data de 1987, tem servido como âncora aos vários desenvolvimentos que têm ocorrido nos domínios do ar, água, solo, ruído, entre outros. Apesar de Portugal ter uma política ambiental – também impulsionada pela Comissão Europeia, através das suas directivas – a questão da responsabilidade ambiental é um assunto recente no velho continente, ao contrário dos Estados Unidos, que já tem vindo a implementar este regime.

O DL 147/2008, de 29 de Julho, que veio estabelecer o regime jurídico da responsabilidade ambiental, assim como transpor a Directiva 35/2004 para o direito interno português, estabeleceu, no seu art. 22º, a obrigatoriedade de constituição de garantias financeiras para os operadores das actividades previstas no Anexo III do mesmo diploma (actividades consideradas mais susceptíveis de causar danos ambientais).
Embora a Directiva tenha optado por deixar aos Estados-membros a decisão de estabelecer ou não essa obrigatoriedade, o certo é que Portugal, seguindo o exemplo da vizinha Espanha, entendeu consagra-la.
Estabelece ainda o art. 34º do DL 147/2008 que “a garantia financeira… só é exigível a partir de Janeiro de 2010”.

A floresta portuguesa constitui um dos pilares do desenvolvimento económico e social do País e enfrenta dificuldades de gestão face à incerteza associada à sanidade florestal, à economia do futuro e ao clima.
A sustentabilidade dos recursos florestais requer, entre outras acções, medidas de preservação dos georecursos e de garantia da diversidade biológica e da fruição estética das florestas. Na floresta, o fogo é um fenómeno ecológico natural. Contudo, a maioria dos incêndios florestais que ocorrem anualmente em Portugal possuem uma natureza antropogénica inequívoca, não só pela origem das ignições mas também pela natureza do coberto vegetal, fortemente determinado pela intervenção humana. As consequências ambientais que se verificam após a ocorrência de um incêndio são indesejáveis reflectem-se em prejuízos nos solos até então protegidos pelo coberto florestal.

Portugal possui uma faixa costeira bastante extensa e ocupada, o que justifica as preocupações com a temática das alterações climáticas (principalmente na temperatura e regime de precipitação e de ventos), as respectivas consequências e impactos no litoral. Mais de 3/4 da população concentra-se nos concelhos litorais, gerando densidade populacional dupla da média nacional (a que acrescem fluxos sazonais significativos) e onde se produz a maior parte do PIB. Contudo, os centros populacionais mais importantes no continente (Lisboa, Porto, Faro) não são verdadeiramente oceânicos, estando associados a margens estuarinas e lagunares.

Idealizei começar o artigo para o número temático da I&A com um título apelativo “As novas directivas comunitárias e os desafios de formatação para uma nova cultura de protecção da água” e com uma estatística retirada da internet, seria algo assim: Hoje em dia mais do que 2/3 da legislação nacional dos Estados-membros da União Europeia resulta da transposição de directivas comunitárias. Entretanto vi também que alguns países aparentemente bemcomportados, como a França ou Itália, têm níveis de défice de transposição da ordem dos 10% (qual será o de Portugal?) e que países da EFTA, como a Noruega ou o Liechtenstein, têm mais de 99,5% da legislação comunitária transposta… Lá se foi a minha disposição séria, o meu título sugestivo e a minha estatística da internet. Mais ainda porque nestes cálculos ou se consideram todas as directivas (mesmo as mais antigas) ou se restringe apenas àquelas produzidas nos últimos anos e, consoante o caso, as taxas de transposição variam. Além disso, o universo das directivas ambientais não se esgota no esforço legislativo europeu sobre a água — ainda que este tenha sido hercúleo nas últimas décadas — muito menos o tema “água” esgota o universo das directivas em geral, isto já para não falar nas outras propostas legislativas comunitárias como decisões e regulamentos, onde se encaixam coisas curiosas como as regras de reprodução da insígnia da União Europeia (UE) (atenção às cores: Pantone Reflex Blue e Pantone Yellow). Daí que estejam ainda por fazer as verdadeiras estatísticas sobre cumprimento dos prazos de transposição de legislação comunitária.

No que se refere às águas superficiais estavam já em vigor, desde a adesão de Portugal à CE, diversas directivas que tinham como principal objectivo manter ou adequar as suas características aos usos essenciais: consumo humano, suporte das espécies piscícolas de água doce e das espécies conquícolas das águas salobras e do litoral. Considerando as implicações na saúde que podem provir do contacto directo com a água e a proliferação de zonas balneares no espaço europeu, para além da água destinada ao consumo foi dado, também, especial prioridade às águas utilizadas para fins balneares.

A Directiva 2006/7/CE, relativa à gestão da qualidade das águas balneares revoga a Directiva 76/160/CEE e foi transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei 135/2009, de 3 de Junho. O objectivo da nova Directiva consiste na preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente e na protecção da saúde humana, em complemento da DQA e da Directiva 91/271/ CEE, relativa ao tratamento de Águas Residuais Urbanas.

A DQA na sua perspectiva integradora das várias tipologias de águas, focaliza-se quase exclusivamente no domínio da qualidade da água, excepto no caso das águas subterrâneas, onde os aspectos quantitativos são igualmente contemplados. No entanto, na DQA as águas subterrâneas são pouco abordados pelo que, surge assim, através do seu artigo 17ª, a obrigatoriedade da Comissão apresentar uma proposta de directiva filha das águas subterrâneas.

Segundo os dados da EMDAT (The International Disaster Database) sobre Portugal, considerando o período entre 1967 e 2007, as cheias são o tipo de desastre natural de maior frequência e o segundo em número de mortos e em número de pessoas afectadas. Para além das inundações foram considerados os sismos, movimentos de terra, tempestades de vento, temperaturas extremas, secas e fogos florestais.

Os resultados da 15ª Conferência de Estados Parte (CoP) à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e a 5ª Reunião de Estados Parte (MoP) ao Protocolo de Quioto (KP), acabaram por ficar aquém das (excessivas) expectativas criadas. Com efeito, apesar do invulgar número de Chefes de Estado e de Governo presentes, o acordo final não reflectiu o nível de ambição desejado. As reduções de emissões propostas limitaram-se, em virtude da irredutibilidade de alguns Estados, a um mínimo denominador comum. Entre os principais emissores, foi a UE que se predispôs a assumir metas mais ambiciosas, tendo mesmo já traduzido essas metas em legislação interna.

O crescimento urbano constitui uma das origens da “crise global da água”, exercendo inúmeras pressões sobre os recursos hídricos. O aproveitamento e reutilização da água, em meio urbano, visa a redução deste tipo de pressões, contribuindo para reduzir os impactos previsíveis do crescimento demográfico e das alterações climáticas. Neste artigo, descrevem-se as principais soluções, aplicações, tratamento necessário e riscos associados, dando alguns exemplos nacionais de investigação e de aplicação prática neste domínio.

O Município de Óbidos lançou, em Novembro de 2007, o programa “Óbidos Carbono Social” através do qual pretende reduzir, em aproximadamente 40%, as emissões de dióxido de carbono (CO2) do Concelho de Óbidos. O programa divide-se em duas fases distintas, a primeira relacionada com a elaboração da linha base do concelho, em termos de emissões de CO2, seguida da implementação de um conjunto de medidas de cariz técnico e social, para a redução das emissões. A elaboração da linha base permitiu verificar que o concelho de Óbidos produz cerca de 95000 toneladas de CO2 por ano, resultantes do balanço entre emissões e captação de emissões por parte da “mancha” florestal do concelho de Óbidos. A estratégia passa por reduzir e neutralizar as emissões de CO2 através da implementação de um conjunto de medidas, como sejam, a implementação de um sistema de recolha selectiva de resíduos em ilhas ecológicas, a substituição da iluminação dos edifícios e pública por lâmpadas de baixo consumo, a construção de parques florestais, a produção de energia a partir do aproveitamento de fontes de energia renováveis, entre outras medidas. Portugal assumiu o compromisso em dar cumprimento ao Protocolo de Quioto podendo, porém, aumentar as sua emissões em 27% até ao final de 2012. No entanto, de acordo com dados disponíveis, Portugal já aumentou as suas emissões em aproximadamente 47%, excedendo, dessa forma, a quota que lhe foi atribuída.

A DQA remete para regulamentação posterior algumas matérias, entre as quais se incluem especificações técnicas para a análise e monitorização químicas do estado da água (artigo 8.º) e a lista de poluentes ou grupos de poluentes que apresentam um risco significativo e em relação aos quais devem ser tomadas medidas para que as descargas, emissões e perdas para o ambiente sejam reduzidas gradualmente – substâncias prioritárias – ou para que as descargas emissões e perdas para o ambiente cessem ou sejam suprimidas gradualmente (artigo 16.º) – substâncias perigosas prioritárias – bem como as respectivas normas de qualidade ambiental. A regulamentação das especificações técnicas teve lugar através da publicação da Directiva 2009/90/CE e a lista de substâncias prioritárias, de substâncias perigosas prioritárias e o estabelecimento de normas de qualidade ambiental através da Directiva 2008/105/CE.

Desde há muito que a Bosch Termotecnologia identificou a gestão da segurança ocupacional como uma prioridade e um factor de sucesso no que respeita não apenas à gestão de recursos humanos, mas também como uma via para o aumento da competitividade e produtividade da empresa. Tradicionalmente as medidas técnicas e de gestão foram a forma de actuação privilegiada no controlo dos riscos. Porém, quando os resultados permitidos por estas atingiram o seu limite razoável foi possível evidenciar um vasto residual de situações que estas medidas não permitem resolver. Nesse momento foi necessário repensar a abordagem, os métodos e os agentes que efectivamente contribuem para os resultados do sistema de gestão da segurança e olhar com uma nova perspectiva o sistema de gestão, focando mais a componente humana neste processo.

Diversos autores consideram que o actual modelo dominante de mercado, que caracterizam pelas suas repercussões económicas, políticas e culturais, não tem alternativa fácil, embora origine diferenças dos níveis de protecção social nos diferentes países e a coexistência de modelos de boas práticas com situações de défice da protecção do trabalhador edo ambiente.
Trabalhar num ambiente seguro e saudável é uma exigência não negociável. O Programa “Trabalho Decente” da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um bom apoio desta convicção. A Globalização acarretou o desenvolvimento de um modelo de economia para o qual não são previsíveis alternativas a curto prazo. É esta situação global que está na base da ampla disseminação da crise que o mundo atravessa actualmente e se faz sentir de forma especial em Portugal, por ter vindo agravar a nossa crise estrutural. A obrigação dos empresários e gestores vai para além da planificação financeira: implica a preservação da saúde, do ambiente e da capacidade de trabalho dos trabalhadores.

Para iniciar uma abordagem sobre controlo de riscos é salutar colocar quatro questões fundamentais, que são: 1) Como será realizada a determinação dos riscos envolvidos? 2) Qual a melhor forma de controlo dos riscos? 3) Por quem e como será feito o financiamento dos riscos? 4) Como será realizada a gestão dos riscos? Seguidamente far-se-á uma abordagem das questões colocadas.

Embora não seja ainda um prato forte do processo educativo, a literacia ambiental já faz parte da cultura geral das gerações mais novas. A Educação Ambiental começou a soar entre nós, de forma mais institucional, há pelo menos 35 anos, quando já eram indesmentíveis as roturas históricas do país: macrocefalia urbana, litoralização, abandono rural, em suma, desordenamento do território e todo o seu triste cortejo de sintomas. Logo em 1973, a recémcriada Comissão Nacional do Ambiente (CNA) estabelecia no seu plano de trabalho o objectivo de introduzir as questões ambientais nos programas de ensino. A intenção arrastou-se por mais de uma década. Realizaram- se, é certo, inúmeras acções nas escolas pela mão de precursores como José Correia da Cunha, João Evangelista, José de Almeida Fernandes. Mas foi com a integração europeia e a pressão comunitária, que a Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986 contemplou a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino.

O Projecto Limpar Portugal (PLP) tem como principais objectivos efectuar o levantamento das deposições ilegais de resíduos existentes no nosso país: continente e ilhas. Intrínseco a este objectivo está o de promover a Sensibilização e Educação Ambiental. Em 2008 algo semelhante foi executado na Estónia. Receberam apoios de toda a sociedade e num só dia recolheram cerca de 100.000 toneladas de resíduos com ajuda de cerca de 50.000 voluntários. Em Portugal desde finais de Junho de 2009 um grupo de três amigos, Nuno Mendes, Paulo Torres e Rui Marinho, após visualização de um vídeo expondo o caso da Estónia, decidiram partir para a aventura e concretizar os mesmos objectivos no nosso País. Para isso foi criada uma rede social na internet de forma a chegar a um maior número de pessoas. O site http://limparportugal.ning.com/ é uma das formas que existe para apelar e permitir a participação no PLP. Além da informação na internet, foram disponibilizadas “fichas individuais de voluntário” nas Juntas de Freguesia que apoiam o projecto.

Ao longo de todo o século XX, com as inúmeras reuniões internacionais e nacionais, no âmbito da Educação Ambiental (EA), a consciência sobre as questões à volta da problemática ambiental foi aumentando constituindo, nos anos 70, um motor para o empreendimento de novas políticas destinadas a diminuir os problemas sócioambientais, fruto do grande crescimento económico que se vinha desenvolvendo após a Segunda Grande Guerra Mundial. A EA é uma oportunidade – entre outras – para que seja exequível assentar a educação e a sociedade sobre novas bases filosóficas, epistemológicas e antropológicas: criadora e impulsionadora de novos pontos de vista e estratégias no diálogo educação-ambiente, inspiradora de novos conteúdos e métodos pedagógicos, geradora de iniciativas solidárias e de responsabilidades partilhadas, promotora de coesão e integração social, garante de direitos e liberdades cívicas, possibilitando uma ética ecológica biocêntrica, etc. 

No Metropolitano de Lisboa (ML) para cada novo prolongamento promove-se o desenvolvimento de Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e, quando exigido legalmente, o respectivo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). De modo a garantir a implementação e o cumprimento das medidas de minimização e dos programas de monitorização exigidos nos EIA’s dos empreendimentos e/ou exigidas nas Declarações de Impacte Ambiental (DIA), resultantes dos eventuais procedimentos de AIA, nos Cadernos de Encargos de todas as empreitadas de construção do ML são integradas diversas exigências relativas à fase de construção. Consequentemente, aquando da fase de construção dos novos prolongamentos, procede-se ao Acompanhamento Ambiental das diversas empreitadas de construção. É neste enquadramento que se pode afirmar que no ML existe uma larga experiência no Acompanhamento Ambiental referente a projectos de grande envergadura, designadamente de obras subterrâneas, com mais de uma década. Este tipo de acompanhamento iniciou-se com o Prolongamento da Linha Amarela, entre Campo Grande e Odivelas, ainda numa fase em que a legislação em AIA não se aplicava às obras em curso no ML, mas, face aos financiamentos comunitários a que se havia recorrido, existiam exigências ambientais a garantir. É, porém, apresentado o caso do Prolongamento da Linha Vermelha, entre Alameda e São Sebastião, porque foi o primeiro projecto (não aquele em que as questões ambientais foram primeiramente integradas) em que houve exigências legais nacionais a cumprir e que, como tal, tiveram que ser devidamente compatibilizadas na execução deste projecto.

No domínio ambiental importa desde logo ter presente que o sector da construção na Europa, ao longo da cadeia de valor: produz 40% dos resíduos; consome 40% dos recursos naturais nos processos produtivos; consome no património edificado 40% da energia primária; e utiliza 20% da água potável. São números que, desde logo, indicam o impacte mas também a oportunidade de construir de forma diferente, tendo em consideração os princípios da sustentabilidade. Para além do referido ao nível dos recursos, resíduos, água, energia, biodiversidade, pela sua natureza, a actividade de construir causa normalmente perturbação na envolvente da obra, quer ao nível de ruído, poeiras, derrames, sujidades, entre outras. Com este enquadramento, a empresa Edifer tem definidos cinco objectivos ambientais, que procuram assegurar através da implementação dos Planos de Gestão Ambiental em todas as obras da empresa: 1) garantir o reaproveitamento e reciclagem dos resíduos; 2) reduzir as necessidades de matérias-primas virgens; 3) aumentar a eficiência de utilização da energia e da água; 4) reduzir os impactes da obra na sua envolvente e 5) contribuir para a preservação dos habitats e reduzir perdas de biodiversidade.

Há trinta anos a palavra “ambiente” quase que não existia, duas décadas depois, essencialmente por uma necessidade prática, surge o Acompanhamento Ambiental de Obra (AAO). O AAO é, provavelmente, o melhor exemplo da evolução e aplicação de conceitos em matéria de ambiente. A prática e a necessidade, designadamente da aplicação de vária legislação ambiental como a avaliação de impacte ambiental, instituíram, progressivamente o AAO. Objectivamente o acompanhamento ambiental de obra surge pela necessidade prática de minimizar os impactes ambientais negativos e potenciar os positivos, decorrentes da fase de construção de um determinado projecto. Às vezes a porção de território afecta é muito grande, como na Central de Moura.

A geração de resíduos sólidos urbanos tem tido, nos últimos anos, um incremento progressivo que, por seu lado, deu lugar simultaneamente ao aumento da sua produção. As causas para tal têm sido, entre outras, uma maior concentração da população nos núcleos urbanos, o aumento do nível de vida das pessoas e consequentemente, devido ao uso crescente de novos produtos e embalagens descartáveis. Um dos aspectos ambientais mais importantes que deve colocar-se à sociedade tem a ver com a gestão destes resíduos. As quantidades anuais de resíduos gerados são imensas desde os resíduos municipais até ás lamas de etar’s passando pelos resíduos animais, etc.. Historicamente a maioria destes resíduos são depositados em aterros controlados, mas os custos económicos e os riscos ambientais inerentes, fazem com que esta situação tenda a mudar procurando alternativas. Os três métodos básicos para resolução dos resíduos sólidos urbanos são a deposição em aterro, a incineração e em menor escala a compostagem. Não obstante, a melhor solução é a de minimizar a geração de resíduos seguida do aumento das taxas de reciclagem, razão pela qual a recolha selectiva é imprescindível.

A produção de resíduos sólidos urbanos (RSU) tem vindo a crescer em diversidade e em quantidade, com o aterro sanitário como destino preferencial. No entanto, as orientações da União Europeia são de minimização da produção e dos impactes dos resíduos, encaminhando-os para destinos mais adequados. Desenvolveu-se uma ferramenta que determina o destino final de um RSU, tendo em conta as suas características físicoquímicas e os instrumentos legislativos, encaminha-o para o local mais próximo e determina a área de influência do RSU e das instalações, o que se consegue utilizando Sistemas de Informação Geográfica. Esta ferramenta foi aplicada à Área Metropolitana de Lisboa (AML). Conclui-se que a AML está bem servida, especialmente em ecocentros e estações de triagem na região a Sul do Tejo e no concelho de Lisboa. Os locais de tratamento encontram-se a distâncias inferiores a 25 km (distância máxima a partir da qual deve ponderar-se a instalação de uma estação de transferência), excepto o concelho de Mafra. A entidade gestora dos resíduos deste concelho está já a investir em novas instalações de tratamento. Finalmente, enquanto estão a ser preenchidas as lacunas identificadas, é fundamental estabelecerem-se protocolos entre as várias entidades gestoras, para garantir o correcto encaminhamento dos resíduos.

A prevenção de resíduos consiste em processos e actividades realizados por indivíduos e/ou organizações as quais permitem evitar ou reduzir na fonte a quantidade e/ou perigosidade de materiais e resíduos antes que entrem nos fluxos de resíduos inevitáveis. Refere-se a acções orientadas por lógicas de gestão dos impactes ambientais negativos ao longo do ciclo de vida de um produto (bem, serviço), desde as primeiras fases do seu ciclo - i.e. da concepção do produto, matérias-primas (incluindo extracção e transformação, ou incorporação de material por reutilização e/ou reciclagem), até à sua utilização e consumo final. O objectivo último consiste ao longo da cadeia de valor em conservar recursos, promover a eficiência e eficácia quer no processo quer no produto, e reduzir a poluição.

A quantidade de resíduos transportados a nível mundial tem vindo a aumentar, sendo que na União Europeia cerca de 15% das transferências envolvem resíduos, dos quais outros 15% têm ilegalidades que não permitem identificar correctamente o circuito dos resíduos nem garantem um tratamento ambientalmente adequado dos mesmos. Embora, na maioria dos casos os resíduos sejam encaminhados para instalações ambientalmente adequadas, grandes quantidades de resíduos são transportados principalmente por estrada e via marítima, mas também por caminho de ferro e via aérea por todo o mundo retirando-se benefícios, minimizando-se custos ou transferindo os problemas ambientais e de saúde pública para outros lugares.

Desde sempre que o homem tem sentido a necessidade de fazer previsões acerca do futuro, umas por mera curiosidade, outras por desejos de conhecer, de antemão, a sua sorte no jogo e no amor, outras por necessidade de “antecipar” consequências de determinadas acções. É sobre esta última que me irei debruçar, no que concerne à Qualidade do Ar. Em algumas situações é fundamental poder estimar-se qual o impacto previsional de determinadas acções humanas na Qualidade do Ar de um determinado local ou região antes mesmo de essas terem lugar permitindo, por exemplo, comparar alternativas possíveis, ou mesmo decidir por nenhuma delas.

Presentemente um conjunto de instrumentos legislativos e programáticos, lançados ao nível das Comunidades Europeias, dá o enquadramento para a gestão e disponibilização da informação de ambiente. As diversas iniciativas tomadas a nível Europeu nos últimos anos têm como antecedente a necessidade de acesso e partilha de informação para uma melhor política de ambiente, em conformidade com a estratégia da Comissão Europeia “legislar melhor”. Falamos do SEIS (Shared Environmental Information System) do GMES (Global Monitoring for Environment and Security) e da INSPIRE (Infrastructure for Spatial Information in Europe), que com características e objectivos próprios se complementam, fazendo parte dos instrumentos europeus gizados para a troca, gestão e acesso a informação de ambiente, reflectindo também a perspectiva da Directiva Aarhus sobre o acesso dos cidadãos a informação de ambiente.

A eficiência energética na Iluminação Pública (IP) constitui um desses programas, incluindo, entre outras medidas, a criação de um regulamento com requisitos mínimos (tanto para novas instalações como para instalações existentes), a substituição de 300 mil lâmpadas de vapor de mercúrio (phase out) e uma redução de 2% ao ano no consumo de energia. De acordo com o disposto no artigo 5.º do Regulamento específico da energia do QREN, nomeadamente, nas alíneas b) e b.1) do ponto 1, as iniciativas de utilização racional de energia e da eficiência energético-ambiental são tipologias de operações passíveis de financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). É nesta óptica que surge o Projecto ILUPub – Melhoria da Eficiência Energética da Iluminação Pública, em desenvolvimento pela AREANATejo para a sua região de actuação, e que conta com a colaboração da CIMAA, da EDP Distribuição e da NOVAGEO.

A implementação da telecontagem no sector da energia ainda é uma realidade tão recente quanto escassa no mercado doméstico em Portugal. Apesar das várias manifestações inovadoras que emergem no panorama nacional, permanece vigente, ainda que impopular, o há muito ultrapassado processo baseado em facturação por estimativa, leitura manual em espaços temporais isolados (cada dois ou três meses ou mesmo uma vez por ano - consoante o distribuidor), num universo de mais de seis milhões de clientes. Os problemas deste sistema são muitos: o descontentamento dos clientes perante facturas elevadas às quais não podem contrapor defesa - porque na realidade não conhecem os seus consumos - a difícil gestão de conflitos, o lapso temporal que ocorre entre avarias, a sua detecção e a manutenção, e o desconhecimento completo em tempo útil da quantidade de energia efectivamente fornecida. Não é novidade: a telecontagem preenche estas lacunas e traz benefícios importantes tanto para as utilities como para os consumidores finais.

As máquinas térmicas para produção de energia mecânica, qualquer que seja o ciclo termodinâmico pelo qual se regem, têm rendimentos energéticos relativamente baixos não ultrapassando, com a tecnologia actual, valores da ordem dos 35 a 40 %. Isto quer dizer que mais de 60 % da energia fornecida pelo combustível é desperdiçada sob a forma de calor a qual se vai dissipar no ambiente. Este facto sugere a ideia de aproveitar parte desse calor no aquecimento de processos industriais. É o que se chama produção combinada de energia térmica e eléctrica (a energia mecânica é habitualmente convertida em energia eléctrica).

Este artigo foca as potencialidades e condicionantes de utilização dos sistemas de cogeração, utilizando motores ou turbinas a gás natural, sendo analisadas duas aplicações concretas, num centro comercial e numa piscina coberta. No primeiro caso, faz-se uma análise comparativa das duas tecnologias do ponto de vista de eficiência energética, enquanto no segundo caso, é feita uma análise económica da aplicação de uma solução de microturbinas a gás natural.

A cogeração é um processo de produção combinada de energia térmica e de energia eléctrica, num sistema integrado, a partir de uma única fonte de combustível (fuelóleo, gás natural, biomassa, gás propano, resíduos industriais, etc.). O calor produzido pode ser utilizado directamente no processo industrial, bem como recuperado e convertido para utilização em aquecimento de espaços, aquecimento de água e em chillers de absorção para produção de frio (trigeração), em oposição de métodos tradicionais de produção de electricidade por via térmica, que desperdiçam todo o calor inerente ao processo. Um sistema de cogeração é mais eficiente do que um sistema tradicional alternativo para obtenção do mesmo serviço de electricidade e calor, composto por um sistema gerador eléctrico e por uma caldeira.

Uma das conclusões da reunião dos G8, realizada em Julho de 2007, na Alemanha, foi «adoptar instrumentos e medidas que aumentassem significativamente a cogeração (CHP) na produção de electricidade». Como consequência, os reguladores energéticos, económicos e ambientais estão à procura de ferramentas e informação para entender o potencial da cogeração e identificar correctamente medidas para as suas realidades nacionais. O último relatório da Agência Internacional de Energia (IEA), “Cogeneration and District Energy: Sustainable Energy Technologies for Today... and Tomorrow”, de Abril de 2009, compila o trabalho da agência como resposta ao pedido dos G8 e também para ajudar os reguladores a perceberem a elaboração de políticas de sucesso para avançar nestas tecnologias-chave. Um estudo anterior da IEA de Março de 2008 chamado “Combined Heat and Power: Evaluating the Benefits of Greater Global Investment” confirma os benefícios económicos, energéticos e ambientais resultantes de um aumento do compromisso das políticas em relação à cogeração. O último relatório acompanha os líderes de opinião que queiram pegar nessa conclusão e colocá-la em prática, ao implementar políticas e programas de cogeração limpos e eficientes. O relatório conclui que a cogeração e o aquecimento e refrigeração à distância não necessitam de grandes incentivos financeiros para competir no mercado. Por outro lado, as tecnologias requerem atenção por parte dos governos e autoridades para ultrapassar algumas barreiras que podem impedir a concretização do potencial por completo. Este relatório inclui uma variedade de “melhores práticas políticas” em termos energéticos, ambientais e financeiros e autoridades locais que tem ajudado ao crescimento da cogeração e energia distrital. Desta forma, o relatório pode permitir aos reguladores e a outros a implementação do parecer dos G8, ao adaptar estas políticas à sua situação particular e aumentar a quota de utilização da cogeração na produção de energia eléctrica.

Nos últimos 30 anos, a UE e os seus Estados-membros adoptaram uma serie de medidas ambientais com vista à melhoria e protecção ambiental. Os indicadores são uma forma concisa de mostrar o progresso – ou a falta dele – relativamente aos objectivos da protecção do ambiente.

Este trabalho apresenta dez indicadores ambientais que destacam as tendências relevantes para as áreas prioritárias que compõe o 6. º Programa de Acção Ambiental: alterações climáticas, natureza e biodiversidade, ambiente, saúde e qualidade de vida, recursos naturais e resíduos. Revelam que na maior parte das áreas se verificou poucas melhorias, com apenas um indicador a revelar progresso positivo em relação aos objectivos traçados.

A Central Termoeléctrica de Biomassa de Terras de Santa Maria (CBTSM) tem como objectivo produzir energia eléctrica a partir de biomassa florestal e de resíduos florestais.

Toda a energia eléctrica produzida na Central é exportada para a rede do sistema eléctrico do serviço público.

A potência eléctrica da central de biomassa é de 10 MWe, estimando-se uma produção anual de cerca de 82 GWhe, suficiente para alimentar de energia eléctrica cerca de 22.000 habitações.

A biomassa florestal tem sido adquirida a duas empresas nacionais (CLEANFOREST e ENERFOREST), que fazem a limpeza de terrenos e a recolha dos desperdícios da actividade florestal e que entregam directamente na central de biomassa. Por estar em fase de testes, a CTBTSM ainda não adquiriu quaisquer resíduos florestais, apesar de no futuro ponderar adquiri-los a empresas da zona que laborem nessa área e produzam esses resíduos.

Em regime normal de funcionamento, são consumidas cerca de 12,5 ton/hora de biomassa, com 35% de humidade e um PCI de 13.000 kJ/kg.

No âmbito do concurso público das 13 centrais termoeléctricas a biomassa florestal, vários foram os especialistas que alertaram desde já para a eventual futura escassez de biomassa no nosso país tendo em conta as presentes condições de mercado. Pretende-se com a esta reflexão alertar para um outro problema: a escolha acertada das soluções técnicas.

Fazendo uma retrospectiva cronológica aos últimos 2000 anos, verifica-se que a utilização da biomassa florestal, para fins energéticos, tem sido uma constante, embora com alguns altos e baixos, que foram sempre coincidentes com alterações socioeconómicas vividas. De salientar, dois pontos notáveis, a Revolução Industrial com início no século XVIII, consistiu num conjunto de mudanças tecnológicas com profundo impacto no processo produtivo a nível económico e social. E a revolução tecnológica, ocorrida no século XX, e impulsionada por diversas guerras, duas delas mundiais. Estes dois períodos promoveram, à sua maneira, uma alteração sócio cultural das populações, sobretudo, na incessante obtenção de energia, com diminutos gastos energéticos na sua obtenção.

O parâmetro pH na água para consumo humano, embora sem riscos aparentes directos para a saúde humana, constitui um dos parâmetros de controlo operacional mais importantes, dado que influencia a eficiência de processos de tratamento, tais como a clarificação, correcção da agressividade, remoção de ferro e manganês, osmose inversa, desinfecção, entre outros.

Para além da interacção do pH nos processos de tratamento, esse parâmetro na rede de distribuição, se não devidamente controlado, pode potenciar fenómenos de corrosão, dissolução de metais ou formação de incrustações nas condutas e acessórios em contacto com a água. A falha no controlo deste parâmetro pode estar na origem da contaminação da água para consumo

Segundo a legislação nacional que estabelece o regime da qualidade da água destinada para consumo humano, o valor paramétrico para o pH situa-se na gama entre ≥ 6,5 e ≤ 9, sendo classificado como um parâmetro indicador, ou seja, um parâmetro de controlo da qualidade da água.

Estima-se que cerca de um quinto da população mundial, ou seja, mais de um bilião de pessoas, ainda não tem acesso a água com qualidade adequada ao consumo humano. Estes números revelam que o acesso à água potável é, em muitos países, essencialmente nos continentes asiático e africano, uma questão essencial à vida.

Portugal, pelo contrário, apresenta índices elevados de qualidade da água para consumo humano, com mais de 97% das cerca de 600.000 análises realizadas a cumprirem os requisitos definidos na legislação.

Mas será que os Portugueses estão conhecedores destes factos? Conhecerão suficientemente o sector e as medidas implementadas? Conhecerão a qualidade da água que chega às torneiras de suas casas? Saberão o que fazer para obter esta informação? Conhecerão os mecanismos que estão ao seu dispor para reclamarem sobre a qualidade da água? Este artigo pretende ajudar a esclarecer estes aspectos e a potenciar um papel crescentemente mais activo dos consumidores neste domínio.

O conceito de qualidade da água de abastecimento está associado à inocuidade e aparência desta, e é visto de forma diferente pelos diversos intervenientes. Se para o regulador a qualidade da água se prende com o cumprimento dos valores paramétricos legislados (e.g., DL 306/2007 de 27 de Agosto), para o consumidor a qualidade relaciona-se principalmente com a percepção de cor, sabor ou cheiro, e dureza. Do ponto de vista da entidade gestora do sistema de abastecimento, a qualidade da água está ainda associada ao seu grau de agressividade para os componentes do sistema (e.g., condutas, bombas) ou pelo seu poder incrustante. É, contudo, consensual afirmar-se que uma água tem qualidade quando é desprovida de cor, cheiro, sabor e turvação, bem como de constituintes nocivos para a saúde humana (agentes biológicos ou químicos) ou para os equipamentos que a transportam e utilizam (e.g. electrodomésticos), e tem uma dureza adequada à sua utilização (e.g., lavagem de roupa).

No início do corrente ano hidrológico de 2008/2009 (no primeiro dia desse mesmo ano, que é também o Dia Nacional da Água) os meios de comunicação publicitaram os resultados de um “estudo” da QUERCUS sobre o estado da qualidade dos nossos rios. No fundo não se tratava de um estudo, mas antes de resultados analíticos avulsos de uma campanha de amostragem da qualidade da água realizada no final do verão em apenas 20 pontos da extensa rede hidrográfica nacional.

A gestão da qualidade do ar exige um esforço estratégico de optimização na recolha de dados, no seu processamento e acima de tudo na sua interpretação. Os elevados custos associados à monitorização obrigam a que se tenha de optar pelas metodologias mais adequadas, ponderando constrangimentos orçamentais e características específicas do tipo de informação que se pretende, obtendo-se assim o máximo custo-benefício.

O presente artigo recorre ao trabalho desenvolvido pelo Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (DCEA – FCT/UNL) para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e a projectos de investigação apoiados pela Fundação Calouste Gulbenkian na área da qualidade do ar e saúde coordenados pela FCT/UNL.

O consumo de recursos naturais, materiais e energéticos é uma condição essencial à vida e assegura os padrões de conforto a que estamos habituados, mas está cada vez mais associado a problemas ambientais relevantes como emissões poluentes, produção de resíduos, ou redução das matérias-primas (muitas não renováveis). Para promover uma gestão mais sustentável dos recursos naturais, torna-se necessário fomentar mudanças de paradigma, desde logo alterando a visão de uma economia linear, que “usa e deita fora”, para uma economia circular, a qual promova o fecho de ciclos materiais e energéticos, reduzindo assim a pressão sobre os sistemas naturais.

O projecto EDV Eco-Eficiência Empresarial surgiu como resposta ao desafio de transformar a região do entre o Douro e Vouga numa referência europeia no que respeita a eco-eficiência empresarial, potenciando o reconhecimento internacional e aumento de competitividade das empresas através da adopção de práticas ambiental e socialmente mais responsáveis. Com esta iniciativa pretendeu-se dinamizar um conjunto de acções integradas de consultadoria, formação, comunicação e informação, que contribuíram para a evolução do tecido empresarial, motor do desenvolvimento da economia local, para a protecção ambiental e para o aumento da qualidade de vida dos cidadãos. O trabalho que aqui se apresenta tem por objectivo reportar algum do trabalho levado a efeito ao longo dos dois anos de programa. Desse modo, a partir dos resultados obtidos traça-se o perfil de eco-eficiência das empresas participantes, por sector. Apresentam-se as metodologias utilizadas, os diagnósticos e planos de acção propostos tendo em vista melhorias específicas no âmbito dos vectores e indicadores de eco-eficiência preconizados. Analisa-se ainda a validade de programas desta natureza e das parcerias conseguidas, apresentando-se alguns testemunhos.

Este artigo foca as melhorias obtidas pela empresa MRodrigues, do sector metalomecânico, como resultado da aplicação da metodologia Valor Sustentável (VS), desenvolvida pelo INETI no âmbito do Projecto DEUSA. A metodologia VS, seguindo uma estratégia de eco-eficiência empresarial e resultando da combinação entre Produção Mais Limpa e Análise do Valor e da ampla experiência de aplicação destas duas ferramentas de gestão, encoraja as empresas a tornarem-se mais competitivas, mais inovadoras e mais responsáveis, levando-as a repensarem continuamente as suas actividades e produtos numa perspectiva de sustentabilidade. A sua aplicação, procurando melhorar a produtividade de recursos, a eco-eficiência de processos e produtos, a competitividade e a satisfação das necessidades, tendo por base preocupações económicas, ambientais e sociais, resulta na criação de Valor Sustentável para as empresas. A empresa MRodrigues aplicou-a ao seu processo de fabrico, com resultados evidentes também ao nível dos seus produtos.

Pretende-se no presente artigo, caracterizar as principais dimensões da mobilidade sustentável e analisar os principais problemas que dificultam a sua concretização. Na primeira parte, apresenta-se o conceito de mobilidade sustentável nas várias vertentes do sistema. Na segunda parte, apresenta-se simbolicamente a organização do sistema de transportes, sendo identificados também as principais fontes de insustentabilidade. Na terceira, identificam-se as principais opções de intervenção no sistema para minorar ou contornar os problemas identificados.

Ao longo dos tempos o desenvolvimento das capacidades produtivas tem imposto necessidades crescentes de mobilidade. Contudo, é igualmente verdade que os avanços tecnológicos relacionados com o sector dos transportes têm potenciado de forma estrutural o crescimento das economias.

No curso do século XX o crescimento do sector dos transportes assentou sobretudo no paradigma do petróleo, matéria-prima tratada como barata e inesgotável, levando à difusão do automóvel e sua rápida proliferação maciça. Esta realidade influenciou as formas de organização das actividades económicas e das populações, no tempo e no espaço. A localização industrial, a localização de serviços comerciais e/ou bairros residenciais, foi sendo concretizada sem ponderar a amplitude dos verdadeiros impactos subjacentes a esta política.

Finalmente, quando confrontados com a necessidade premente de encontrar um modelo de desenvolvimento que, tal como definiu o Relatório Brudtland, “permita a satisfação das necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade de satisfação das gerações futuras” os agentes económicos despertaram para a necessidade de considerar os impactos dos transportes e, consequentemente, de procurar a diminuição (ou mitigação) dos principais custos que lhes estão associados.

Investir em infraestruturas rodoviárias para resolver os problemas do congestionamento tem o mesmo efeito que desapertar o cinto para tentar reduzir a obesidade. Perante a crise ambiental e energética torna-se incontornável a profunda alteração dos paradigmas de abordagem da mobilidade e transportes em meios urbanos. Esta alteração terá que se operar ao nível dos conceitos fundamentais, mas também na prática do dia-a-dia das autarquias e governo.

A metodologia de avaliação da influência da indústria na qualidade do ar em meio urbano passa, entres outros aspectos, pela identificação dos factores que mais afectam a contribuição da actividade industrial nos valores medidos em áreas urbanas, nomeadamente com base na modelação da dispersão de poluentes emitidos para a atmosfera, e estimativa dos níveis de poluentes ao nível do solo.

Os valores estimados por modelação poderão ser comparados com valores validados de qualidade do ar, medidos em estações da Rede de Qualidade do Ar da Agência Portuguesa do Ambiente, ou em estações privadas pertencentes a unidades industriais ou a laboratórios públicos ou privados. A metodologia de análise dos resultados consiste na comparação, hora a hora, entre o valor estimado e o valor medido em cada estação de medição, tendo em conta as condições meteorológicas observadas. Esta análise permitirá determinar a fracção do valor medido que, em cada hora, corresponde à concentração estimada pelo modelo, resultante unicamente das emissões da unidade fabril.

Alguns aspectos influenciam significativamente os resultados quando se pretende analisar a contribuição da indústria para a qualidade do ar nas áreas urbanas, com destaque para a fiabilidade e representatividade dos dados introduzidos no modelo de qualidade do ar, as condições meteorológicas registadas, a topografia e uso do solo da envolvente, as emissões e condições de emissão, a distância das fontes à área urbana e as incertezas associadas ao modelo de dispersão e aos equipamentos de medição de poluentes pertencentes às Estações de Qualidade do Ar utilizadas para comparação com os dados estimados.

Todos estes aspectos poderão ser conhecidos ou estimados, possibilitando a selecção prévia da localização mais adequada para implantação de uma determinada unidade industrial. Este tipo de estudos reveste-se de particular relevância nos processos de Avalização de Impacte Ambiental e nos Instrumentos de Gestão do Território, nomeadamente a Avaliação Ambiental Estratégica, já que permite gerir o território de forma integrada face a todos os intervenientes e factores que determinam a evolução futura de um determinado meio urbano.

A degradação do ambiente no espaço urbano e, em particular, a diminuição da qualidade do ar nas cidades, é hoje objecto de preocupação efectiva, na medida em que grande parte da população vive nestas áreas. É a intensificação do tráfego rodoviário, quer no interior das cidades, quer nas suas vias de acesso, o principal responsável pelo crescimento dos níveis de poluição, com o consequente desrespeito pelas normas de qualidade do ar. Neste contexto, a gestão do recurso ar é uma etapa fundamental para a manutenção dos níveis de qualidade do ar dentro dos limites impostos pela legislação.<br>A aprovação da Directiva 96/62/CE, do Concelho, de 27 de Setembro relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, também designada por Directiva-Quadro da Qualidade do Ar (DQQA) e a sua transposição para a ordem jurídica nacional através do Decreto-Lei n.º 276/99 de 23 de Julho, define as linhas de orientação da política de gestão da qualidade do ar ambiente.

As consequências na saúde pública derivadas da existência de solos contaminados foram reconhecidas desde os finais dos anos 70 do século XX originando a criação de legislação específica na maior parte dos países desenvolvidos. Desde então, e especialmente nos últimos 15 anos, desenvolveu-se uma panóplia de tecnologias susceptíveis de aplicação a contaminações de diferente composição química, localizadas em vários tipos de solo e a diferentes profundidades. Referem-se as tecnologias mais utilizadas, o seu campo de aplicação e por vezes expõem-se os efeitos perversos potenciais que podem originar. O projecto da reabilitação de solos e aquíferos exige a participação de equipas com conhecimentos multi-disciplinares profundos.

 

A existência de áreas degradadas em Portugal é um dos grandes problemas ambientais e uma realidade conhecida do comum cidadão,que vai muito além dos impactes paisagísticos e, frequentemente, com graves consequências para a qualidade dos solos/terrenos e dos recursos de água superficial e subterrânea. Estas áreas podem ser mais facilmente identificáveis nuns casos, comparativamente a outros. Porém, as áreas com maiores impactes em termos de segurança e de saúde pública ou de deterioração dos ecossistemas, nem sempre são as que se destacam numa primeira abordagem visual.

A contaminação é, de todas as ameaças sobre o solo, a que tem reunido maiores preocupações no mundo industrializado, em particular na União Europeia. Por contaminação do solo entende-se a adição de compostos químicos que modificam as características naturais do solo, limitando o seu uso, degradando a qualidade das águas (superficiais e subterrâneas), constituindo, em suma, um risco para a saúde pública.

O Parlamento Europeu aprovou no dia 17 de Junho a revisão à nova Directiva-Quadro (C6-0056/2008) relativa aos resíduos, que incorpora a nova filosofia europeia em termos de prevenção e gestão de resíduos. Na sua Resolução, relativa a uma estratégia comunitária de gestão de resíduos, de 24 de Fevereiro de 1997, o Conselho confirmou que a prevenção de resíduos deverá constituir a primeira prioridade da gestão de resíduos e que a reutilização e reciclagem de materiais deverão ter prioridade em relação à valorização energética dos resíduos, que constituem as melhores opções do ponto de vista ecológico.