Aprovada reformulação de regras para reduzir e reciclar embalagens na UE
Fotografia: Tanvi Sharma_Unsplash
O Parlamento Europeu adotou a sua posição sobre as novas regras da União Europeia (UE) para embalagens, para combater o aumento constante dos resíduos e impulsionar a reutilização e a reciclagem.
Os eurodeputados aprovaram o relatório a 22 de novembro, que constitui o mandato do Parlamento para as negociações com os governos da UE, com 426 votos a favor, 125 contra e 74 abstenções.
Para além dos objetivos globais de redução das embalagens propostos no regulamento – cinco por cento até 2030, dez por cento até 2035 e 15 por cento até 2040 –, os eurodeputados pretendem estabelecer metas específicas para reduzir as embalagens de plástico – dez por cento até 2030, 15 por cento até 2035 e 20 por cento até 2040.
Os eurodeputados querem proibir a venda de sacos de plástico muito leves (espessura inferior a 15 micrómetros), a menos que tal seja exigido por razões de higiene ou fornecido como embalagem primária para alimentos a granel, para ajudar a evitar o desperdício de alimentos.
Foi igualmente proposto restringir fortemente a utilização de determinados formatos de embalagem de utilização única, como miniaturas com produtos de higiene pessoal nos hotéis e envolvimento de malas nos aeroportos.
Para evitar efeitos adversos para a saúde, os eurodeputados solicitaram a proibição da utilização dos chamados “produtos químicos eternos” (substâncias perfluoroalquiladas ou PFAS) e do bisfenol A nas embalagens em contacto com os alimentos.
Os eurodeputados pretendem clarificar os requisitos para que as embalagens sejam reutilizadas ou reabastecidas. Os distribuidores finais de bebidas e alimentos para levar em serviços de restauração, como hotéis, restaurantes e cafés, devem dar aos consumidores a possibilidade de trazerem o seu próprio recipiente.
As novas regras exigem que todas as embalagens sejam recicláveis, cumprindo critérios rigorosos a definir através do direito comunitário derivado. Por exemplo, estão previstas certas isenções temporárias para as embalagens de alimentos em madeira e cera.
Os eurodeputados querem que os países da UE assegurem que 90 por cento dos materiais contidos nas embalagens (plástico, madeira, metais ferrosos, alumínio, vidro, papel e cartão) sejam recolhidos separadamente até 2029.
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