28 entidades assinam no Porto a Declaração de Compromisso para adaptação e mitigação das Alterações Climáticas nos serviços de águas
Cátia Vilaça
O Pavilhão da Água, no Parque da Cidade, acolheu, a 7 de junho, uma das sessões públicas dedicadas à Declaração de Compromisso para Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA). Entre municípios e Entidades Gestoras, foram 28 as entidades a juntar-se à iniciativa no Porto. Até ao momento, são mais de 100 as entidades que de alguma forma já se associaram à declaração, assinando-a ou apoiando-a.
A vice-presidente da APDA, Joana Felício, começou por lembrar que os últimos sete anos foram os mais quentes alguma vez registados, com todas as consequências que daí advêm, como o aumento do nível médio da água do mar, da concentração de gases com efeito de estufa, etc.
Por isso, apostar na resiliência dos sistemas assume primordial importância. Para facilitar este processo, a APDA vai colocar à disposição dos municípios o seu know-how na matéria, ajudando-os na definição da sua estratégia. Este apoio dirige-se sobretudo aos municípios cujo corpo técnico não tem a dimensão suficiente para abarcar esta tarefa, e será prestado através da Comissão Especializada de Adaptação às Alterações Climáticas (CEAAC), que integra membros de Entidades Gestoras, da academia, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Proteção Civil.
Uma das suas funções é precisamente manter atualizadas bases de dados de estudos técnico-científicos e de medidas de adaptação relevantes, e também ferramentas de avaliação de vulnerabilidades em cenários de alterações climáticas. À Indústria e Ambiente, Joana Felício salientou a importância do trabalho desenvolvido em termos de terminologia e do “modo de operacionalizar uma estratégia para adaptação e mitigação das alterações climáticas”.
A vice-presidente da APDA identifica uma dificuldade, nos municípios mais pequenos, de traçar essa estratégia, pelo facto de terem estruturas mais pequenas, com menos pessoas que possam dedicar-se a isso. “Quando fazemos drenagem de águas, quando fazemos o abastecimento, há sempre uma filosofia e um modo de estar em termos estratégicos”, resume a responsável.
“Quando fazemos mobilidade urbana temos sempre de ter o ambiente na nossa cabeça, traçar percursos que reduzam ao máximo as emissões e reduzam ao máximo os constrangimentos de trânsito, e isso são missões muito difíceis (...) e nós temos um corpo técnico tão qualificado e com tanto trabalho desenvolvido que pode prestar esse apoio”, conclui.
No caso do município anfitrião, a estratégia parece estar a avançar. Filipe Araújo, vereador da Câmara do Porto com o pelouro do Ambiente presidente do Conselho de Administração da Águas e Energia do Porto, destacou à Indústria e Ambiente a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, publicada em dezembro de 2016 e que inclui 52 medidas, muitas delas relacionadas com o setor da água. É o caso do desenvolvimento de um plano de valorização e reabilitação das linhas de água do município, que está em curso.
Em matéria de economia circular, a Águas e Energia do Porto está a focar-se nas ETAR de nova geração, “enquadrando as ETAR como fábricas de recursos, olhando muito à questão das lamas e a outros subprodutos”, explicou o vereador. Adicionalmente, estão também a ser pensados projetos de reutilização da água.
A declaração está alinhada com instrumentos de política climática adotados em Portugal, como o Acordo de Paris, o Pacto Ecológico Europeu e a Nova Estratégia da União Europeia para as Alterações Climáticas, visando firmar a intenção de todos os envolvidos no setor a implementar medidas de adaptação e mitigação face às alterações climáticas, tendo em conta a economia circular, a melhoria da eficiência energética e hídrica e também a redução da vulnerabilidade atual e futura aos efeitos das alterações climáticas.
Entidades signatárias na sessão do Porto:
- AGERE
- Águas de Barcelos
- Águas de Carrazeda
- Águas de Coimbra
- Águas de Fafe
- Águas de Gaia
- Águas de Gondomar
- Águas do Marco
- Águas de Paços de Ferreira
- BeWater (e afiliadas)
- Águas de São João
- Águas do Douro e Paiva
- Simdouro
- Águas e Energia do Porto
- CM Alfândega da Fé
- CM Barcelos
- CM Cinfães
- CM Guarda
- CM Ílhavo
- CM Oliveira de Azeméis
- CM Penalva do Castelo
- Esposende Ambiente
- Indaqua
- Inova
- Penafiel Verde
- Tratave
- Vimagua
- CM Pombal
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