Moita apresenta Plano de Segurança da Água

• 22 maio 2018, terça-feira
• Água

O projeto do Plano de Segurança da Água do Município da Moita foi apresentado numa sessão pública a 17 de maio, com a participação do presidente e dos vereadores da Câmara Municipal da Moita, o Presidente da Assembleia Municipal, responsáveis dos serviços municipais, autoridades policiais e representantes das juntas de freguesia do concelho. Nesta sessão, a equipa técnica que está a coordenar a elaboração do Plano fez o ponto de situação do projeto colaborativo, sensibilizando os participantes para a importância do tema.

O presidente da Câmara Municipal, Rui Garcia, abriu a sessão realçando a relevância do serviço público de abastecimento de água, nomeadamente ao nível municipal, por ser aquele que melhor defende o direito das populações ao acesso à água de qualidade, a custo reduzido. Rui Garcia referiu ainda os avultados investimentos que o Município da Moita tem feito ao longo do tempo na melhoria do sistema de distribuição de água, reforçando que o objetivo nesta área será sempre a excelência do serviço, da qual a questão da segurança é indissociável.

O Plano de Segurança da Água encontra-se em fase de conclusão, sendo um instrumento essencial para a gestão do sistema de abastecimento, estabelecendo a caracterização rigorosa do sistema, a identificação dos riscos, bem como das medidas de controlo e de avaliação da eficácia, e ainda as melhorias a implementar, definindo também regras e procedimentos de gestão. À Indústria e Ambiente, o município revelou a intenção de ter o Plano concluído antes do final de 2018, embora realçando que não se trata de um produto acabado, impondo-se “a contínua atualização e aperfeiçoamento dos conteúdos”, o que obrigará a um trabalho continuado de melhoria.

Embora a legislação vigente preveja, entre 1 de janeiro de 30 de abril de 2022, o início obrigatório da recolha e envio da informação à ERSAR para a avaliação do risco (e facultativo entre 1 de janeiro e 30 de abril de 2019), o município entendeu, pela relevância que atribui a esta matéria, iniciar o seu PSA em março de 2017, e desta forma dar início à abordagem de avaliação e gestão do risco. O município pretende enviar, de forma facultativa, já no início de 2019, a informação que conseguir recolher ao regulador, para que, com o apoio da ERSAR, possa melhorar o seu PSA.