Revisão do PERSU em consulta pública
Decorre até 25 de janeiro uma consulta pública sobre a proposta de Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2020+.
O PERSU 2020+ estipula as alterações que é necessário introduzir ao atual plano de modo a corrigir a trajetória e projetar o esforço na concretização de novas metas.
Com este novo plano, pretende-se incrementar a preparação para reutilização e reciclagem, implementando a recolha seletiva de biorresíduos e de embalagens, bem como de outros resíduos. Outra das iniciativas é a aplicação do regime de responsabilidade alargada do produtor a todas as embalagens a partir de 2023.
O PERSU 2020+ integra também a preocupação de reduzir o consumo de plástico no âmbito da diretiva dos plásticos descartáveis, que brevemente será transposta pelos Estados-Membros.
No documento colocado a discussão, reconhece-se que as medidas preconizadas no PERSU não se traduziram no aumento significativo das quantidades de materiais recolhidas seletivamente. Por essa razão, pretende-se agora apostar em mecanismos e instrumentos de comando e controlo mais assertivos.
Aumentar a eficiência da recolha seletiva
O documento contempla propostas para desenvolver modelos de recolha seletiva mais eficiente, apostando mais na recolha porta-a-porta. Prevê-se também a criação de sistemas de depósito no âmbito das embalagens de bebidas, bem como o estabelecimento de acordos que permitam mobilizar os principais atores para a recolha seletiva neste domínio. A melhoria das infraestruturas deverá ainda conduzir a uma recolha de resíduos de melhor qualidade.
O documento reconhece também a necessidade de se acompanhar os casos piloto de implementação do sistema PAYT de modo a aferir da relação entre a aplicação do sistema e o aumento da quantidade e qualidade dos recicláveis, bem como da introdução de maior justiça relativa na aplicação de tarifas.
Em matéria de biorresíduos, os constrangimentos técnicos e operacionais e a falta de acesso a apoios financeiros durante cerca de dois anos são apontados como causas para a baixa implementação das medidas previstas no PERSU 2020 para a recolha de biodegradáveis, como o caso da promoção da compostagem doméstica e comunitária ou o fomento das redes de recolha seletiva de RUB. A partir de 2023, a recolha seletiva destes resíduos passa a ter força de lei.
Outros artigos que lhe podem interessar