Revisão da Diretiva-Quadro da Água e Novos Modelos de Gestão dos Recursos Hídricos

Com uma diversidade tão grande na Europa, que vai da Lapónia até Malta, como é possível definir uma política comum de gestão da água? A Diretiva-Quadro da Água (DQA), de 23 de outubro de 2000, transposta para o direito nacional em dezembro de 2005, estabeleceu um quadro de ação comunitária para a proteção das águas na União Europeia (UE), onde a palavra de ordem é a qualidade ecológica da água. Neste sentido, ficou legislada a importância de avaliar a qualidade da água, não só no aspeto físico-químico, como também nos elementos hidromorfológicos e biológicos. Deu-se, assim, uma mudança de paradigma, pelo menos no plano teórico, que se baseia na necessidade de uma gestão integrada do recurso nas dimensões ambientais/ecológicas, económicas e participativas.

A DQA foi debatida no 14º Congresso da Água, organizado pela Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH), que teve lugar em Évora entre os dias 7 e 9 de março. Subordinado ao tema“ Gestão dos Recursos Hídricos: Novos Desafios”, o congresso visou uma reflexão sobre o futuro dos recursos hídricos em Portugal e no mundo, por forma a garantir a água, com qualidade ecológica, às gerações vindouras.

A água não se gasta. Usa-se.

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP)  introduziu o debate com o facto de as alterações climáticas que vivemos estarem a acentuar a disparidade que já caracterizava a Europa. “Neste momento, temos a Finlândia enlameada, e não gelada, e Portugal em seca”. Os agricultores de ambos os países deparam-se com desafios diferentes e isso terá que ser contemplado na revisão da DQA. Permitir uma certa latitude na normativa comunitária é fundamental no sentido de serem os países a adaptarem a gestão do recurso que pode ser excessivo em alguns e deficitários em outros. E por isso, Oliveira e Sousa considera que a palavra mágica quando se fala em água é gestão. “Se quisermos combater a desertificação do território, por forma a minimizarmos catástrofes naturais, teremos que implementar uma atividade económica nesse  território, e a agricultura é quase sempre a eleita. “Neste setor a água não se gasta, usa-se”, afirmou Oliveira e Sousa, que deixou críticas à transposição da normativa comunitária para o direito português, criando restrições e dificuldades à utilização do recurso e do próprio armazenamento de uma forma um pouco desligada do setor. Portugal é hoje um exemplo para o mundo agrícola em eficiência de rega. O responsável pela CAP lembrou que quando começou a trabalhar, no Vale do Sorraia, gastava-se, em média, 20 mil metros cúbicos para produzir um hectare de arroz. Hoje usam-se 10 mil metros cúbicos para produzir o mesmo.

É preciso combater a crise de governança da água

Já Susana Neto, do Instituto Superior Técnico (IST), fala em crise de governança da água, de um ponto de vista macro, chamando a atenção para a necessidade de compreensão do sistema no seu todo. “A gestão da água deve ser transdisciplinar dado as mudanças globais que podem acontecer e que são impossíveis de prever”, afirma a investigadora, defendendo que uma boa governança da água passa pelo envolvimento de atores e agentes e por uma gestão integrada de cariz territorial, institucional e política ao nível da União Europeia.

João Silva Costa, administrador da Águas Públicas do Alentejo, empresa que, desde 2009, faz a gestão dos recursos hídricos na região por competência delegada dos municípios, revela algumas preocupações no que respeita à gestão integrada da água no Alentejo, esperando que a revisão da DQA ajude a resolver os problemas que existem no terreno. “A falta de garantia nas origens, a degradação acentuada da qualidade das águas subterrâneas e superficiais, sobretudo  nos períodos secos, e a diminuição dos volumes são uma realidade com a qual temos que lidar”, acrescenta o responsável, defendendo um reforço no planeamento da gestão dos recursos hídricos e uma gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas. 

“Não obstante o facto de a DQA carecer de um processo de revisão, esta normativa mudou o paradigma da água nos Estados-membros da UE, dado que deixou de ser encarada apenas do ponto de vista químico, passando a ser analisada do ponto de vista ecológico”, rematou Francisco Nunes Correia, moderador do debate.

Maria Luísa Ferrão

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