Legislação do Ambiente - 2ª Edição Revista e Atualizada
Nesta 2.ª edição, totalmente revista e atualizada, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) leva até aos leitores os diplomas mais relevantes na área do direito ambiental.
Água, Ar, Resíduos e Ruído são temas transversais nesta edição, onde se destacam a Lei de Bases do Ambiente, a Lei da Água, o Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais, o Regulamento Geral do Ruído, a Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais e, entre outros, o Sistema da Indústria Responsável.
Nesta obra o leitor tem ainda acesso a recentes referências jurisprudenciais sobre este tema.
PVP: 30€ / Autor: INCM / Data de Publicação: Novembro de 2016 / Nº Páginas: 730 / ISBN: 978 -972 -27 -2441-8
Poderá adquirir no site da INCM https://www.incm.pt/portal/loja_detalhe.jsp?codigo=103037
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