Entrevista com o Ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes

Entrevista por Cátia Vilaça

Numa entrevista concedida por email, João Pedro Matos Fernandes faz um balanço do posicionamento da indústria metalúrgica e metalomecânica no paradigma da Economia Circular, realçando a importância da criação de redes colaborativas entre empresas de dimensões diferentes para se chegar a soluções que sirvam a todos.

As políticas nacionais em matéria de energia renovável contribuíram para uma melhor imagem e projeção da indústria metalomecânica no mercado internacional?

Sem dúvida. O facto de Portugal ser reconhecido internacionalmente por ser pioneiro na adoção de energia de fonte renovável na produção de eletricidade tem sido extremamente positivo também para a projeção da indústria metalomecânica, porque representa uma oportunidade acrescida para demonstrar o seu potencial e qualidade associado a produtos modernos e de futuro.

Está também patente, em todos rankings, o facto de termos atingido um valor de 54 por cento de renováveis nessa mesma produção (em 2016), sendo que, em março de 2018, foi mesmo atingida uma produção elétrica com base em fontes renováveis superior ao consumo.  Esta perceção de que o nosso país está na vanguarda da transição energética e que aposta nas renováveis veio favorecer a criação do cluster industrial eólico que iniciou o seu funcionamento em novembro de 2007, consolidando um conjunto de mais-valias na produção de pás de rotor, torres de betão para aerogeradores, e fabrico de geradores eólicos de ponta.

Hoje, o cluster eólico representa um investimento que ronda os 250 milhões de euros e mais de 1700 milhões de euros em parques eólicos, e criou cerca de 1500 postos de trabalho diretos, para além de várias empresas subsidiárias ou outras atividades associadas, sendo que, em 2016, o valor das exportações rondou os 400 milhões de euros.

Sendo que o paradigma da Economia Circular está a entrar em força por via europeia, que acompanhamento está a ser dado à indústria metalúrgica e metalomecânica no sentido da melhor incorporação destas diretrizes? Qual a margem de evolução desta indústria, que desde há muito incorpora resíduos na sua produção?

Desde o início do nosso trabalho, nomeadamente no âmbito do Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), que temos interagido com o tecido industrial e o setor metalomecânico não foi exceção.

Interagimos com o centro tecnológico (CATIM) e a associação do setor (AIMMAP) que, em sede própria, têm vindo a dinamizar uma série de ações com vista a capacitar as empresas nacionais de conhecimento associado ao uso eficiente de recursos e Economia Circular. A AIMMAP, em particular, foi apoiada no âmbito do Fundo Ambiental, em 2017, para desenvolver um estudo alargado de Análise de Ciclo de Vida de produtos, com vista a identificar áreas de atuação.

E sim, a margem para evoluir é substancial porque, quando falamos de “circular”, não estamos a falar apenas de reciclagem. Esse é o ciclo de menor valor corpóreo.

Por exemplo, a Fundação Europeia para o Clima lançou este ano um relatório que demonstra, de modo efetivo, o contributo da Economia Circular para a descarbonização, em cinco setores distintos. Dois deles estão diretamente relacionados com a metalomecânica – o aço e o alumínio – que, na União Europeia, são responsáveis pela emissão anual de 366 milhões de toneladas de dióxido de carbono.

São três as estratégias de Economia Circular consideradas para estas áreas: recirculação de materiais, produtos mais eficientes do ponto de vista material e novos modelos de negócio. Para ativar a produtividade do setor, é necessário investir em design de produto, de modo a permitir um desmantelamento “limpo”. É também preciso investir no digital, para gerar passaportes de produto e de material, permitindo o mapeamento da localização dos materiais, para que os mesmos retornem à fundição livres de contaminantes. O investimento na servitização dos produtos ou do material – vender desempenho, ao invés do produto – e em parcerias com sistemas de logística inversa e de recolha, também é crucial

Existe margem para o alargamento, a breve trecho, do Fim do Estatuto de Resíduo a um conjunto maior de materiais que, desta forma, possam integrar a cadeia de produção?

Existem duas formulações possíveis no âmbito da desclassificação de resíduos: uma é a classificação de um material como um subproduto; a outra, é o fim do estatuto de resíduo. No caso do metal, já existem FER para a sucata de ferro, aço, alumínio e cobre.

A expansão a outros materiais exige o cumprimento de uma série de requisitos: primeiro, a existência de uma aplicação frequente e estável, com uma procura constante e ampla, satisfazendo requisitos técnicos e de segurança ambiental e de saúde pública, passando por crivos de outras instituições, nomeadamente o do Instituto Português da Qualidade. Esta aplicação faz sobretudo sentido para matérias-primas secundárias que têm aplicação e procura generalizada. Nesses casos, os FER vão com certeza surgir, muito por via de inputs da Comissão Europeia.

Ora, a nossa preocupação está sobretudo nos subprodutos, que acabam por ser mais interessantes no ponto de vista da promoção de simbioses industriais. Um subproduto é um material que é indiretamente produzido mas que tem utilização direta por outra indústria, tal como está.

Foi por isso, no âmbito da nossa ação 5 do PAEC, que quisemos dar novo fôlego a este processo, tornando-o mais flexível para as empresas, já que é um mecanismo com procura mas que acaba por não ter a rapidez processual e de controlo que se exige. Estamos em crer que muito em breve haverá mais desenvolvimentos por parte da Secretaria de Estado do Ambiente e da APA nesse contexto.

Os industriais deste setor encaram a componente ambiental como uma oportunidade de gerar valor ou subsistem diferenças entre as empresas – por exemplo, as mais pequenas podem deparar-se com uma dificuldade em investir nesta área?

Quando falamos de Economia Circular, estamos a falar de gestão de risco, puro e simples. E isso qualquer empresa, seja grande ou pequena, entende. Num mundo global, em que a matéria-prima é finita, as empresas têm de se preparar para um amanhã em que os preços da matéria-prima são tendencialmente crescentes e, por isso, têm de acautelar essas tendências nas suas estratégias de médio prazo.

Recentemente, o vice-presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefcovic, referia que a indústria europeia deveria redobrar esforços de preparação, para que a dependência de hoje de importação de combustíveis fósseis não seja transferida para outras matérias-primas, referindo-se especificamente aos metais.

Por isso, é de extrema importância que as associações industriais, como a AIMMAP, trabalhem as redes colaborativas entre as pequenas empresas e as grandes empresas, para que em conjunto possam trabalhar nas soluções que sirvam para todos. Há aqui muito trabalho a desenvolver, estou certo disso.

Que avaliação faz a tutela do comportamento geral do setor da Metalurgia e da Metalomecânica em matéria de ambiente?

Obviamente que haverá casos bons e casos menos bons, como em todo e qualquer setor. Mas uma coisa é certa: é um setor que cumpre, que se mexe, e que está atento. Sobretudo, é um setor que percebe que tem conhecimento interno para satisfazer muitas das ações necessárias para garantir a sua sustentabilidade no longo prazo, como o conhecimento técnico na manutenção, reparação e remanufactura, que são, afinal, áreas essenciais à Economia Circular.

Perfil

João Pedro Matos Fernandes é licenciado em Engenharia Civil e Mestre em Transportes. Foi Adjunto do Secretário de Estado dos Recursos Naturais entre 1995 e 1997 e Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente entre 1997 e 1999. Foi Presidente do Conselho de Administração da Administração do Porto de Viana do Castelo desde a sua criação (janeiro de 2009) até maio de 2012. Foi Presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto de janeiro de 2014 a novembro de 2015, quando assumiu a pasta do Ambiente do XXI Governo Constitucional (atualmente Ambiente e Transição Energética).

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