Novos apoios à Economia Circular em 2019
As Grandes Opções do Plano para 2019, aprovadas em dezembro, preveem um reforço da aposta na economia circular. No ano em que o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 ficará concluído, o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), que esteve em consulta pública e em 2018 viu o seu âmbito alargar-se, com entidades públicas a juntarem-se às empresas, passará agora para uma nova fase, com o Grupo de Coordenação a consolidar e analisar novos instrumentos de apoio financeiro à Economia Circular, para além da promoção de Acordos Circulares. Serão ainda promovidas ações relativas aos novos usos a dar aos resíduos e medidas de incentivo ao uso eficiente do plástico. Serão também divulgados os primeiros resultados do trabalho em curso das Agendas Regionais de Economia Circular.
Fiscalidade verde reforça neutralidade carbónica
As receitas oriundas da fiscalidade verde servirão para reforçar o Fundo Ambiental. O objetivo será alavancar a capacidade de intervenção do Fundo, designadamente em matéria de mobilidade e transportes, promovendo-se frotas de baixas emissões.
Em 2019 serão lançados diversos avisos dirigidos à descarbonização da economia, nomeadamente em processos industriais e gases fluorados.
No que respeita às alterações climáticas, será dada continuidade ao Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas (P3-AC), que esteve em consulta pública no final do ano, e é um guião para a integração destes temas nas políticas setoriais e para a orientação do financiamento em ações de adaptação. O programa permitirá prosseguir o investimento em matéria de adaptação do território às alterações climáticas. Com este programa será possível concretizar o segundo objetivo da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, ou seja, implementar medidas de adaptação, particularmente ao nível de intervenções físicas com impacto direto no território.
Investimento no abastecimento de água
O Governo assume como uma necessidade a prossecução da implementação da Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020).
Assim, este ano será dada continuidade aos investimentos já iniciados que visem o fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa e de sistemas de saneamento de águas residuais e ainda para operações conducentes à redução da poluição urbana nas massas de água, e para as operações com vista à melhoria da qualidade de água fornecida em zonas de abastecimento ainda com problemas. O Portugal 2020 permitiu já aprovar mais de 670 operações, com um investimento total superior a 500 milhões de euros, sendo que uma parte importante da sua execução ocorrerá ao longo de 2019.
A montante do ciclo urbano da água, no que aos recursos hídricos diz respeito, serão apoiados 25 projetos de desobstrução regularização fluvial e controlo de cheias, em zonas de inundações frequentes, envolvendo um investimento de cerca de 60 milhões de euros.
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