A cooperação transfronteiriça e a valorização do interior

• 01 setembro 2017, sexta-feira
• GestãoTerritório

Um dos vetores estratégicos do programa nacional para a coesão territorial (PNCT) deriva da condição geográfica dos territórios do interior junto à fronteira com Espanha. Uma relação histórica que não se tem traduzido no nível de colaboração que os tempos e os contextos exigem. Com efeito, as dinâmicas de desenvolvimento contam cada vez mais com as tecnologias, apoiam-se em redes e na sua articulação, valorizam a partilha e a otimização de recursos, pelo que ter em conta a cooperação transfronteiriça é uma condição para o êxito e sustentabilidade das políticas públicas nestes territórios.

De uma maneira geral, as regiões transfronteiriças entre Portugal e Espanha caracterizam-se por uma baixa densidade populacional, por um acentuado envelhecimento da população, e pela prevalência de um tecido produtivo pouco diversificado que assenta em PME e microempresas, revelando vulnerabilidades socioeconómicas específicas, bem como défices de competitividade evidentes. A estratégia europeia para a cooperação transfronteiriça tem procurado mitigar estes efeitos de fronteira e reforçar as relações transfronteiriças, com o apoio de programas de financiamento específicos. O programa Interreg permitiu construir uma relação mais estreita entre os territórios de fronteira de Portugal e Espanha, tendo registado alguma evolução ao longo das suas cinco gerações. Inicialmente, o investimento nas regiões de fronteira foi orientado sobretudo para a promoção das acessibilidades, em particular para o apoio a infraestruturas rodoviárias, mas a execução em curso visa outras áreas de intervenção, designadamente a I&DT e o ambiente.

O reforço da cooperação e o desenvolvimento dos territórios transfronteiriços deverá continuar a beneficiar dos apoios disponibilizados através da cooperação transfronteiriça, pelo que é fundamental selecionar e concentrar os recursos em estratégias, ações e iniciativas realmente transfronteiriças, em que a ação comum e concertada entre os dois lados da fronteira produz resultados e efeitos mais positivos, que de outro modo não seriam possíveis.

É importante dar prioridade e visibilidade política à cooperação transfronteiriça para o desenvolvimento. Este objetivo deve estar inscrito na programação das cimeiras ibéricas, mas deve contar com outras reuniões políticas regulares, de âmbito regional, orientadas para a avaliação e discussão pública de iniciativas de cooperação regional num diálogo estreito com os territórios. Consensualizar, articular, operacionalizar e monitorizar as estratégias e prioridades de intervenção nos territórios de fronteira, designadamente através da adoção de novas estruturas de articulação e cooperação. Esta estratégia é ainda mais importante se tivermos em conta a disparidade da organização político-administrativa entre Portugal e Espanha.

A aposta na centralidade ibérica destes territórios passa ainda pela identificação de projetos específicos, capazes de alavancar um novo paradigma na relação transfronteiriça, pelo que importa identificar programas estratégicos de cooperação, e reforçar a realização regular de encontros regionais e multissetoriais.

A dinâmica implementada pelo PNCT assenta na aposta em projetos estratégicos de cooperação a partir valores naturais, patrimoniais e culturais, partilhados entre Portugal e Espanha, designadamente nas bacias hidrográficas dos rios Minho, Douro, Tejo e Guadiana, e propõe-se:

1. Dar prioridade, visibilidade e notoriedade política à cooperação transfronteiriça para o desenvolvimento;
2. Consensualizar, articular, operacionalizar e monitorizar, de forma permanente, as estratégias e prioridades de intervenção nos territórios de fronteira, designadamente através da adoção de novas estruturas de articulação e cooperação;
3. Garantir a coerência estratégica da gestão e execução dos instrumentos de financiamento comunitários dirigidos ao desenvolvimento dos espaços de fronteira e ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça;
4. Estimular a competitividade económica dos espaços de fronteira a partir do aproveitamento dos valores naturais, patrimoniais e culturais, partilhados entre Portugal e Espanha, existentes, designadamente, nas bacias hidrográficas do Minho, Douro, Tejo e Guadiana;
5. Reforçar o apoio ao investimento privado de caráter empresarial nos espaços de fronteira, articulando-o com investimento público, planeado em conjunto;
6. Alargar do âmbito da cooperação transfronteiriça a novos domínios como a gestão e regeneração urbana, os serviços de proximidade, os transportes e a educação, entre outros.