Redução e controlo da biomassa florestal
A Assembleia da República recomendou ao Governo a criação de um programa para redução e controlo da biomassa florestal.
O programa seria liderado por uma equipa do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e incluiria um técnico de energia. O coordenador da equipa ficaria incumbido de apresentar ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural as análises e propostas necessárias à melhoria da formulação e concretização do programa e um balanço anual da sua execução até ao dia 31 de março do ano seguinte a que o balanço respeita.
Os deputados sugerem ainda a criação de um programa destinado ao aproveitamento alternativo da biomassa para centrais de produção de energia térmica, sendo estabelecidas pelos Ministérios da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Economia as necessárias operações de acompanhamento e fiscalização de modo a que as centrais consumam de forma dominante resíduos florestais e agrícolas, só usando combustíveis fósseis nos mínimos exigidos pela tecnologia de queima usada, impedindo o uso de outros combustíveis, como resíduos florestais não residuais.
A dinamização de atividades de pastoreio também integra esta estratégia, através do incentivo e promoção do pastoreio por espécies caprina, ovina e bovina, em áreas comunitárias e outras, através da majoração dos prémios por ovelha e por cabra e do prémio por vaca em aleitamento relativos aos pagamentos ligados da Política Agrícola Comum (PAC), assim como das majorações nas medidas agroambientais e da manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas.
Fogo Controlado
Os deputados recomendam também o desenvolvimento do Programa Nacional de Fogo Controlado, previsto desde maio do ano passado, no sentido de o ICNF concretizar como meta para 2018 a área de 5000 hectares de fogo controlado. Ao ICNF caberá ainda determinar as áreas prioritárias para a aplicação do fogo controlado e avaliar, no final deste ano, a eficácia das operações até então levadas a cabo.
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