Comissão Europeia aprova apoio de 60 milhões de euros para autocarros com baixo nível de emissões em Portugal
A Comissão Europeia considerou que o projeto português que visa apoiar a aquisição de autocarros com baixo nível de emissões para infraestruturas públicas nas zonas urbanas respeita as regras da UE em matéria de auxílios estatais.
Para Margrethe Vestager, comissária responsável pela política da concorrência, esta medida vai permitir "melhorar a qualidade do ar em Portugal e está em consonância com o objetivo europeu de redução das emissões. Contribui para a transição para transportes públicos mais ecológicos nas zonas urbanas, sem distorcer a concorrência."
Em junho, Portugal notificou um regime de 60 milhões de euros destinado a apoiar a substituição dos antigos autocarros de propulsão convencional por novos autocarros com baixo nível de emissões, bem como das infraestruturas conexas de reabastecimento/recarga. Espera-se que esta medida conduza, para cada autocarro, a uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 15 % em relação às normas europeias em vigor.
Esta medida será aplicável a todas as tecnologias "verdes" atualmente disponíveis:
- autocarros a gás natural comprimido ou a gás natural liquefeito;
- autocarros elétricos ou híbridos; e
- autocarros a hidrogénio.
O Governo português suportará 85 % dos custos elegíveis através do financiamento do Fundo de Coesão da UE. Os operadores de autocarros suportarão o montante remanescente.
A Comissão apreciou o auxílio para a aquisição de autocarros com baixo nível de emissões nos termos das suas Orientações de 2014 relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia. A Comissão considerou que os autocarros com baixo nível de emissões são pouco utilizados em Portugal devido ao seu custo elevado, em comparação com os autocarros convencionais. Em contraponto, os operadores privados mostram-se relutantes em investir em infraestruturas de reabastecimento/recarga para autocarros com baixo nível de emissões, o que, por sua vez, torna mais difícil para os operadores a mudança para este tipo de autocarros.
A Comissão considera, pois, o apoio público justificado, pela necessidade de incentivar os operadores de autocarros a adquirirem autocarros com baixo nível de emissões que vão para além das normas europeias em vigor. Além disso, o auxílio é limitado e proporcionado, uma vez que os beneficiários serão selecionados através de um procedimento de concurso público. Os beneficiários do regime são os operadores de transporte e as autoridades responsáveis pelo transporte urbano de passageiros em Portugal.
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