Aprovado Plano de Ação Tejo Limpo
O Conselho de Ministros aprovou o Plano de Ação Tejo Limpo, que visa desenvolver e testar, entre 2018 e 2021, um modelo desconcentrado de gestão, assente na proximidade, que permita aprofundar o conhecimento detalhado da situação real da bacia hidrográfica do rio Tejo e da atuação dos operadores económicos. O objetivo é assegurar condições que facilitem a atuação preventiva das autoridades, no sentido de evitar ocorrências futuras ou, pelo menos, minimizar o seu impacto.
Para dar seguimento ao Plano, será criada uma plataforma eletrónica única para a gestão do rio Tejo, e será também intensificada a monitorização das massas de água. A fiscalização e a inspeção serão reforçadas através da contratação de vigilantes da natureza e do acompanhamento do desempenho ambiental dos operadores económicos.
Pretende-se também replicar este plano a outras bacias hidrográficas.
O plano está dividido em seis ações:
- Criação de uma plataforma eletrónica única de gestão do rio Tejo, que vai servir para enquadrar, acompanhar e monitorizar os Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos emitidos e a emitir pelas autoridades competentes;
- Monitorização das massas de água do rio Tejo e afluentes, através da instalação de sondas e de equipamentos automáticos que permitam obter informação em tempo real e aumentar o grau de conhecimento deste recurso hídrico;
- Reforço das atividades de fiscalização, através do recrutamento de cinco vigilantes da natureza e da promoção de ações de formação e de sensibilização aos diversos utilizadores do rio Tejo, incluindo os agentes económicos, pescadores, agricultores, produtores pecuários e população em geral;
- Reforço da capacidade operacional de inspeção aos operadores do rio Tejo, recorrendo-se a amostradores automáticos, baterias, malas de transporte, refrigerador, desmineralizador, selos invioláveis numerados, câmara termográfica, entre outro material diverso de amostragem que permitam atuar no âmbito das ações inspetivas ou no exercício das funções de órgão de polícia criminal em matérias de incidência ambiental que se relacionem com o Tejo, permitindo ainda responder às situações de emergência de forma habilitada e eficaz;
- Reforço da atividade inspetiva aos operadores do rio Tejo, que serão realizadas junto dos operadores económicos com potencial impacte, dotando-se a IGAMAOT do conhecimento necessário a uma atuação habilitada, célere e eficiente;
- Reforço da capacidade infraestrutural da IGAMAOT, com enfoque nos meios de segurança e proteção das instalações laboratoriais, dos equipamentos de custódia de prova recolhida no âmbito das ações de inspeção realizadas e ainda do equipamento informático necessário à preparação das ações e ao tratamento de toda a informação recolhida.
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