Europa quer melhorar a qualidade e segurança da água

• 06 fevereiro 2018, terça-feira
• Água

A Comissão Europeia apresentou, a 1 de fevereiro, uma proposta legislativa tendo em vista garantir o direito de aceder a serviços essenciais de qualidade, incluindo a água, um princípio aliás consagrado no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Compromissos da Comissão

Esta proposta vem dar seguimento à iniciativa de cidadania europeia Right2Water, subscrita por 1,6 milhões de pessoas e apresentada a 20 de dezembro, que defende a água como bem público e não uma mercadoria. Na resposta, a Comissão comprometia-se a:

• reforçar a aplicação da legislação europeia sobre a qualidade da água,
• lançar uma consulta pública sobre a Diretiva Água Potável,
• melhorar a transparência da gestão dos dados relativos às águas residuais urbanas e à água potável,
• estimular a transparência e a partilha de boas práticas e
• defender o acesso universal e seguro à água potável e ao saneamento básico como prioridade no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Sobre a atual proposta

A presente proposta pretende reforçar os poderes dos consumidores garantindo que os fornecedores de água fornecem aos consumidores informações mais claras sobre:

• o consumo de água,
• a estrutura de custos,
• o preço por litro, permitindo uma comparação com o preço da água engarrafada.

Esta proposta contribuirá para realizar objetivos ambientais de redução da utilização desnecessária de plástico e de limitação da pegada de carbono da UE, bem como para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Modernizar a legislação da UE no que respeita à água

Para Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente da Comissão, trata-se de “modernizar a legislação da UE, a fim de melhorar a qualidade da água potável e de facilitar o acesso dos cidadãos onde este é mais importante”.

Já o Vice-Presidente, Jyrki Katainen, está convicto de que a proposta facilita a transição para uma economia circular, apoiando os Estados-Membros a adotar métodos mais eficientes de gestão dos recursos de água potável. Tal implica a redução do consumo de energia e das perdas desnecessárias de água. Graças a uma maior transparência, a proposta permitirá igualmente capacitar os consumidores, levando-os a fazer escolhas mais sustentáveis como, por exemplo, a utilização de água da torneira.”

A maioria das pessoas que vivem na UE beneficia de um muito bom acesso a água potável de alta qualidade. Esta situação resulta da existência de legislação da UE de longa data que protege os europeus, assegurando que têm acesso a água potável de alta qualidade. A Comissão quer assegurar-se de que essa alta qualidade é preservada a longo prazo. A regulamentação que a Comissão propõe hoje atualizar contribuirá para melhorar a qualidade e a segurança da água mediante o aditamento de novas substâncias à lista de critérios para determinar a segurança da água (tais como a legionela e os cloratos). Estes aditamentos têm em conta os mais recentes conhecimentos científicos e recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Segundo as novas regras, os Estados-Membros deverão melhorar o acesso de todas as pessoas, sobretudo dos grupos vulneráveis e marginalizados, que atualmente têm dificuldades de acesso a água potável. Na prática, tal implica criar equipamentos para o acesso a água potável em espaços públicos, lançar campanhas para informar os cidadãos sobre a qualidade da águas que consomem e incentivar as administrações e edifícios públicos a providenciar acesso a água potável.

Outra mudança importante na legislação permitirá ao público um acesso fácil e convivial – inclusive através da Internet – a informações sobre a qualidade e o abastecimento de água potável na área onde vivem, melhorando assim a confiança na água da torneira.