UE propõe metodologia para fazer face ao desperdício de alimentos
O pacote de Economia Circular da Comissão Europeia selecionou a prevenção do desperdício de alimentos como um domínio prioritário de ação, incentivando os Estados-Membros a reduzir a produção de desperdício de alimentos, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A nova proposta legislativa relativa ao desperdício exige que os Estados-Membros reduzam o desperdício de alimentos em cada fase da cadeia de abastecimento, vigiem os níveis de desperdício de alimentos e comuniquem os progressos obtidos, a fim de facilitar o intercâmbio dos dados entre os intervenientes.
Indicadores e metodologia de medição comuns
Neste sentido, o plano de ação da Comissão prevê o desenvolvimento de uma metodologia comum da UE para medir o desperdício de alimentos, bem como a definição de indicadores pertinentes (ato de execução a apresentar na sequência da adoção da proposta da Comissão de revisão da Diretiva-Quadro «Resíduos»). Está igualmente prevista a criação de uma plataforma da UE sobre perda e desperdício de alimentos que congregue os Estados-Membros e todos os intervenientes na cadeia alimentar, para ajudar a definir as medidas necessárias à consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável relativos ao desperdício de alimentos e partilhar as melhores práticas e os resultados alcançados.
Clarificar legislação: o que é ou não resíduo?
Será também necessário tomar medidas para clarificar a legislação da UE relativa aos resíduos, aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais e facilitar a doação de alimentos, bem como a valorização de restos de géneros alimentícios e de subprodutos como alimentos para animais sem comprometer a segurança dos alimentos para consumo humano e animal. Por último, prevê-se o estudo de vias para melhorar a utilização da indicação de data pelos intervenientes na cadeia alimentar e a sua compreensão pelos consumidores, com destaque para a menção «consumir de preferência antes de».
No sentido de evitar desperdiçar alimentos comestíveis, a Comissão vai elaborar diretrizes sobre a doação de alimentos, para ajudar os doadores de alimentos, os bancos alimentares e outras organizações de solidariedade social, no cumprimento da legislação aplicável da UE (segurança alimentar, rastreabilidade, higiene alimentar, rotulagem, etc.), cuja adoção está prevista para o final de 2017.
A Comissão irá igualmente elaborar as orientações sobre a utilização de restos de géneros alimentícios em alimentos para animais e já excluiu do escopo da proposta legislativa relativa aos resíduos as matérias-primas para a alimentação animal. Assegurar-se-á, deste modo, que os restos de géneros alimentícios que sejam seguros para comer mas, por razões comerciais, não possam entrar na cadeia alimentar (como, por exemplo, bolachas e biscoitos partidos ou pão duro) não sejam considerados «desperdício» em parte nenhuma da UE, podendo, por conseguinte, ser utilizados como recurso na produção de alimentos para animais.
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